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Jornalismo Científico & Desenvolvimeno Regional | 163
ponto de vista de Lacey (2007a), este não é um resultado comprovado
cientificamente. Sendo empíricas, as pesquisas científicas podem
dizer muito sobre um embrião nas diversas etapas de seu desenvolvimento,
mas não pode garantir que uma determinada etapa específica
marque o início da vida humana, e não um novo momento no processo
de maturação. “A ciência nos revela que o genoma distinto de um
ser humano maduro está presente assim que foi formado o embrião,
mas não que o genoma é suficiente para que esse ser se constitua um
ser humano vivo. Um ser humano vivo tem direitos, e “direitos” não
fazem parte da linguagem da teoria científica. A ciência não pode decidir
sobre questões-chave de importância ética” (LACEY, 2007a).
Aqueles que exigem restrições éticas às pesquisas com célulastronco
embrionárias questionam o Princípio do pressuposto da legitimidade
imediata das inovações técnico-científicas 4 (PLP) e sugerem
como alternativa o princípio da precaução (PP). Conforme este último,
“É obrigatório praticar a precaução a respeito de novas aplicações
tecno-científicas, em decorrência de seus riscos potenciais, e permitir
– previamente à implementação das aplicações – um prazo razoável
para que sejam realizados e avaliados estudos ecológicos, sociais e
outros ainda que se mostrem relevantes” (LACEY, p.2, 2007b).
Os adiamentos propostos pelo princípio de precaução são bastante
criticados pelas instituições científicas predominantes, sobretudo
porque fere alguns princípios sagrados da prática científica vigente:
a autonomia, a objetividade, e a neutralidade. Embora o estabelecimento
de limites éticos, de fato, coloque em dúvida alguns princípios
caros à ciência moderna, a resistência ao princípio de precaução está
relacionada a outros fatores alheios a este debate. E como o próprio
Lacey (2007b) reconhece, em um contexto onde as relações de produção
do conhecimento científico mudaram radicalmente, de uma
prática predominantemente pública, para uma prática de interesse e
controle privados e comerciais, é natural que a maior parte da pesquisa
seja mesmo desenvolvida a luz do princípio da legitimidade técnicocientífica
e em detrimento do princípio da precaução.
4 Prima facie, a implementação de uma inovação tecnocientífica é legítima, se ela for
uma aplicação de resultados científicos corretamente aceitos de acordo com a objetividade;
ou, normalmente, a menos que exista evidência científica forte de que há
sérios riscos, é legítimo implementar – sem atraso – aplicações eficazes do conhecimento
científico objetivamente comprovado (LACEY, 2007b).