FACULDADE DE MEDICINA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO ... - Unesp

45. Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990. “Dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”. Pub
Diário Oficial da União (DOU), 20/09/1990.
46. Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de saúde. Princípios e
diretrizes para a gestão do trabalho no SUS (NOB/RH-SUS)3ª edição ver.
Atualizada. Brasília. 2005.
47. Portaria MS nº 485 de 16/11/2005. Norma regulamentadora nº 32.
Diretrizes básicas para implementação de medidas de proteção à segurança
dos trabalhadores em serviço de saúde. Ministério da Saúde. Brasil. 2005.
48. Resolução SS-5, de 16/01/2006. Institui nas unidades da Secretaria de
Estado de Saúde, a Comissão de Saúde do Trabalhador, COMSAT. DOE
18/02/2006. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Brasil.
49. Lei nº 8.142 de 28 de setembro de 1990. “Dispõe sobre a participação
da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e
dá outras providências”. Pub Diário Oficial da União (DOU), 28/12/1990.
50. Resolução nº 185 “Dispõe sobre a autorização para execução de tarefas
elementares de Enfermagem pelo pessoal sem formação específica regulada
em lei e estabelece critérios para esta finalidade”. Conselho Federal de
Enfermagem. Brasil, 1995.