FACULDADE DE MEDICINA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO ... - Unesp

outras políticas, programas e ações de promoção e proteção da saúde, de
controle e vigilância de riscos provenientes dos ambientes e condições dos
processos de trabalho, prevenção de agravos e reabilitação da saúde e
capacidade de trabalho, bem como qualidade de vida.
O subitem da norma citada anteriormente, que diz respeito, “Da
organização da saúde ocupacional” quanto à assistência à saúde, deixa
explícito que “ao trabalhador acidentado ou acometido de doença relacionada
ao trabalho deverá ser garantida a reabilitação profissional. Será constituída
pela avaliação da capacidade laborativa, treinamento para a mesma ou outra
função, retorno ao trabalho (na mesma ou outra função), acompanhamento da
reinserção ou readaptação ao trabalho e avaliação do processo de
reabilitação” 46 .
Complementando a preocupação quanto à Saúde do Trabalhador, em
especial do trabalhador da área de saúde, a legislação trabalhista no Brasil,
através do Ministério do Trabalho, publica em 16/11/2005, a Portaria nº 485,
que contempla a Norma Regulamentadora nº 32 47 , que tem por finalidade
estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de
proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores em estabelecimentos de
assistência à saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção
e assistência à saúde em geral, incluindo as áreas de recuperação, ensino e
pesquisa em qualquer nível de complexidade e não somente os trabalhadores
da área hospitalar. Essa norma também recomenda adoção de práticas
preventivas, minimizando os riscos, mediante a capacitação dos trabalhadores
para desenvolvimento dos processos de trabalho de maneira segura 39 .