FACULDADE DE MEDICINA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO ... - Unesp

Nesse contexto, verifica-se que o afastamento por licença para
tratamento de saúde (LTS), concedida ao funcionário que estiver
impossibilitado para o exercício do cargo, mediante inspeção em órgão médico
oficial, gerando incapacidade decorrente de doença diagnosticada ou de
situação clínica no momento do exame, é problema relevante aos gestores do
sistema em âmbito central. Sua relação com a natureza da atividade exercida
pelo servidor, negligenciada, atinge os trabalhadores, de uma forma geral,
tornando-se um transtorno, por vezes, sem solução.
A seguir elucidaremos algumas definições utilizadas neste estudo,
considerando o que está estabelecido no Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado de São Paulo 33 .
A readaptação funcional é definida como “investidura do servidor em
cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que
tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção
médica”.
Este processo
pode ocorrer quando, em decorrência de inspeção
médica, for
verificado modificação da capacidade laborativa do servidor.
Nesses casos, à vista do laudo médico, é fixado o rol de atribuições a ser
desempenhado pelo readaptado, de acordo com as atividades próprias de cada
cargo. A readaptação pode ser sugerida pela autoridade de subordinação,
proposta pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado e também
solicitada pelo próprio interessado
Com a publicação da Súmula da Comissão de Assuntos de Assistência
à Saúde (CAAS), no Diário Oficial do Estado, a readaptação se efetiva. Se for o