a segurança de barragens ea gestão de recursos hídricos no brasil

ecursos hídricos, conforme estabelecido nos planos de recursos hídricos das
respectivas bacias hidrográficas.
Quanto ao Estado do Ceará, cabe ressaltar que as ações podem ser divididas em
duas fases. Antes de 1987, predominou no Ceará a ação do DNOCS 10 , com a construção de
obras hídricas (canais, adutoras, açudes, poços, estações elevatórias, perímetros irrigados
etc.) de médio e grande porte. Através de um programa de cooperação com os municípios e
proprietários rurais, o DNOCS participou também do projeto e financiou a construção de um
grande número de açudes de pequeno e médio porte. Nesta fase, destaca-se ainda o trabalho
dos seguintes órgãos: a) Departamento de Poços e Açudes da SOEC 11 ; b) SOSP 12 ; c)
CAGECE 13 , que com o apoio do extinto DNOS 14 , projetou e construiu as obras do Sistema
Pacajus-Pacoti-Riachão-Gavião e Canal do Trabalhador que integram o Sistema de
Abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza; d) Outras instituições, tais como
DAER 15 , INCRA 16 e Secretaria de Ação Social, e programas governamentais com a construção
de obras em épocas de emergência, devido às secas.
As ações destes órgãos, complementadas pelas dos proprietários rurais, resultou
em um imenso número de obras hídricas que possibilitaram ao Ceará conviver com as
características peculiares do seu meio físico e as irregularidades climáticas da Região
Nordeste. Menescal et allii (2001a) apresenta algumas generalidades sobre a construção
de açudes e avalia o número de barragens existentes no Estado do Ceará em aproximadamente
30.000 considerando-se todos os tamanhos e tipos.
Estas obras hídricas foram operadas e mantidas de forma diferenciada. As construídas
pelo DNOCS eram operadas por equipes sediadas junto aos reservatórios e perímetros
irrigados e recebiam alguma manutenção. O mesmo pode ser dito em relação aos barramentos
da CAGECE na Região Metropolitana de Fortaleza. Já as obras públicas construídas pelo
Estado eram normalmente entregues às Prefeituras e quase não recebiam cuidados de
manutenção. Quanto à manutenção dada às obras particulares, esta varia muito em função
do interesse e disponibilidade financeira dos proprietários rurais.
Após 1987, deu-se um marcante salto qualitativo na gestão dos recursos hídricos do
Ceará. Com a criação da SRH 17 (Lei n. 11.306 de 01/04/87), teve início a efetiva estruturação
institucional e o planejamento do setor hídrico do Ceará, concomitante ao estabelecimento
de uma política de recursos hídricos.
Dentro da ótica de gerenciamento dos recursos hídricos assumida a partir de 1987,
no que diz respeito à operação e segurança das obras hidráulicas, foram empreendidas as
10
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
11
Superintendência de Obras do Estado do Ceará
12
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
13
Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará
14
Departamento Nacional de Obras e Saneamento
15
Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens
16
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
17
Secretária dos Recursos Hídricos
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