a segurança de barragens ea gestão de recursos hídricos no brasil

seguintes ações:
• Criação da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos – COGERH (lei n.
12.217 de 18/11/93) com a missão de gerenciar a oferta dos recursos hídricos
constantes dos corpos d’água superficiais e subterrâneos de domínio do Estado.
É considerada por alguns autores como a primeira Agência de Bacia nos moldes
da Lei de criação da ANA
• Regulamentação do Controle Técnico das Obras de Oferta Hídrica - Decreto
n. 23.068 de 11/02/94, objetivando inibir a falta de registros técnicos e melhorar
o nível de projeto e controle da execução de novos açudes;
• Criação do PISB 18 para as obras do PROURB – 1994;
• Publicação do Roteiro de Procedimentos para Apresentação de Projetos de
Pequenos Barramentos (Menescal, 1994) objetivando a manualização do disposto
no Decreto no. 23.068;
• Criação de uma Câmara Técnica para controle de obras de oferta hídrica
envolvendo os diversos órgãos competentes do Sistema de Gestão de Recursos
Hídricos - 1994;
• Criação do Departamento de Engenharia de Segurança de Obras Hídricas –
DESOH, vinculado a Diretoria de Operações, responsável pelas ações normativas
e de controle das obras hídricas operadas pela COGERH - 1995;
• Divulgação da Minuta de Norma da Elaboração de Projetos das Barragens do
PROURB (SRH, 1996);
• Celebração do Convênio entre a COGERH e o DNOCS para Operação conjunta
das barragens federais no Estado do Ceará;
• Elaboração do Projeto e Execução de Obras de Recuperação de Açudes
Estaduais – 1ª Etapa, contemplado 18 açudes estaduais (COGERH, 1996a);
• Concepção do Projeto Executivo de Obras de Recuperação em Açudes e Obras
Hidráulicas na Bacia do Curu (COGERH, 1996b);
• Concepção do Manual Básico de Operação e Manutenção Preventiva de
Equipamentos Hidromecânicos para Açudes (Menescal et allii, 1996);
• Elaboração de um Manual de Segurança de Barragens (Menescal et allii, 1997a)
• Elaboração do Diagnóstico, Projeto e Execução das Obras de Recuperação da
Infra-estrutura Hídrica de Água Bruta do Sistema Metropolitano (COGERH,
1997);
• Elaboração de um Cadastro Preliminar de Açudes Existentes no Estado do Ceará
(Menescal et allii, 1997b);
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Painel de Inspeção e Segurança de Barragens
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