a segurança de barragens ea gestão de recursos hídricos no brasil

Para que os empreendedores/órgãos fiscalizadores, Estados e Municípios
forneçam todas as informações solicitadas, está sendo estruturada uma forma de
vincular a liberação de recursos para manutenção/recuperação ao cumprimento
das exigências.
Considerando o estado de abandono de muitas dessas obras, esse levantamento
deverá implicar em uma demanda significativa de recursos para efetuar a
manutenção/recuperação das barragens existentes. Assim, um apoio financeiro,
inclusive a particulares, está sendo viabilizado pelo MI e suas vinculadas.
As informações coletadas nestes dois grupos estão alimentando o cadastro
Nacional de Barragens (CNB). O CNB consiste de informações sobre as barragens
existentes ou em construção que se enquadram nos critérios de priorização indicados
anteriormente. Entretanto, as informações sobre obras fora dos critérios não fica
prejudicada, podendo esses critérios serem objeto de reavaliação no futuro para
inclusão de um maior universo de obras.
O CNB foi concebido como um banco de dados georeferenciado permitindo o
cruzamento de informações de uso e ocupação de solo, cidades/localidades, estradas etc.
Considerando que a Agência Nacional de Águas (ANA) tem a responsabilidade
legal, pela Lei 9984/2000, para implantar o Sistema Nacional de Informação de
Recursos Hídricos e já dispõe dos meios operacionais adequados para iniciar a
implantação do banco de dados georeferenciado, o cadastro nacional de barragens
ficará sob sua responsabilidade.
A ANA está obtendo a relação e localização de obras autorizadas ou de
propriedade de órgãos federais, estaduais e municipais.
Considerando o baixo nível de conhecimento das obras existentes em alguns
Estados, está sendo negociado pelo MI e ANA uma parceria com o INPE para
efetuar levantamento expedito dos espelhos d'água. Esse levantamento consiste na
interpretação de imagens de satélite, as mais recentes possíveis, de períodos após
boas precipitações e com baixa cobertura de nuvens e permitirá a identificação de
acumulações com espelhos d'água superior a 5 ha, que teriam suas coordenadas
geográficas e UTM registradas. As informações obtidas serão, posteriormente
submetidas à complementação, incluindo inspeções de campo. Este procedimento
já tem sido adotado com sucesso por diversas entidades, permitindo um bom grau
de precisão no diagnóstico das barragens.
A idéia inicial e de que para todas as barragens com espelho d'água superior
a 25 ha (aproximadamente 5 milhões de m3), identificadas nas imagens, deverá ser
solicitado o cadastro no CNB.
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