a segurança de barragens ea gestão de recursos hídricos no brasil

I – conjectura e análise das possíveis situações de emergência;
II – procedimentos para identificação e notificação de mau funcionamento ou
ruptura da barragem;
III – procedimentos preventivos e corretivos a serem adotados, com indicação
clara do responsável por cada ação, bem assim de como obter materiais e recursos
para as situações de emergência.
IV – sistemas de alerta e mapas de inundação com indicação do alcance de
ondas de cheia e respectivos tempos de chegada.
§ 5º A elaboração e atualização periódica do PAE deve envolver as autoridades
e as comunidades das regiões afetadas, bem como os organismos de Defesa Civil.
§ 6º A inspeção de segurança formal será efetuada pela própria equipe de
segurança da barragem, com periodicidade máxima de dois anos, devendo o relatório
resultante ser enviado ao órgão fiscalizador até o final do primeiro trimestre do ano
seguinte.
§ 7º A inspeção de segurança especial será elaborada, conforme orientação
do órgão fiscalizador, por equipe multidisciplinar de especialistas, em função da
categoria de risco da barragem, nas fases de construção, primeiro enchimento e
vertimento, operação e desativação, devendo considerar as alterações das condições
a montante e jusante da barragem.
§ 8º A periodicidade, o conteúdo mínimo, o nível de detalhamento das inspeções
de segurança formal e especial e os procedimentos de instrumentação e de
monitoramento deverão ser estabelecidos pelo órgão fiscalizador em função da
categoria de risco da barragem.
§ 9º As inspeções de segurança formal e especial devem ser conclusivas,
indicando claramente as ações a serem adotadas pelo empreendedor para a
manutenção do risco em níveis aceitáveis.
§ 10º A periodicidade de atualização dos Planos de Segurança e de realização
das Inspeções deve ser inferior a dez anos.
Art. 10º Fica instituído o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança
de Barragens – SNISB, mantido e operado pela Agência Nacional de Águas –
ANA, para registro informatizado das condições de segurança das barragens
existentes em todo o território nacional.
§ 1º O SNISB é um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e
recuperação de informações sobre barragens.
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