a segurança de barragens ea gestão de recursos hídricos no brasil

3 – SITUAÇÃO ATUAL
Hoje, o MI já dispõe dos manuais de preenchimento da ficha cadastral (Ministério
da Integração Nacional, 2004) e da ficha de inspeção (Ministério da Integração
Nacional, 2004), que podem ser encontrados em seu site (www.integracao.gov.br).
Estes documentos resumem os esforços efetuados sobre a metodologia inicialmente
proposta de cadastro de barragens, e sobre a metodologia proposta para a inspeção
de barragens. Além desses manuais o MI disponibiliza o Manual de Segurança e
Inspeção de Barragens (Ministério da Integração Nacional, 2002).
O MI também está efetuando treinamento de equipes nos estados, deixandoas
aptas a realizar o preenchimento das fichas, bem como repassar o conhecimento
para outros usuários. Já foram efetuados treinamentos abrangendo aproximadamente
300 técnicos de diversos Estados (AL, BA, CE, ES, MG, PB, PE, PI, SE, RN, RS),
Distrito Federal e instituições, que estão aptos a propagar e a aplicar a metodologia
proposta. A Defesa Civil dos Estados está sendo incluída no processo para o auxilio
quanto aos treinamentos e a uma maior divulgação da Metodologia.
Em adição a estes procedimentos, o Ministro da Integração Nacional, Ciro
Gomes, enviou ofício a todos os Governadores de Estado e do Distrito Federal,
somado a ofício a todas as 5.562 prefeituras, para que eles iniciem o processo de
cadastramento de suas barragens.
Ainda foram encaminhados ofícios para os Ministros de Minas Energia, dos
Transportes, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, solicitando
informações sobre barramentos.
Decorridos aproximadamente 4 meses, foram encaminhadas respostas de
cinco Estados (Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Ceará e Acre), e
aproximadamente 170 prefeituras, resultando até o momento em 47 fichas de
cadastro e 21 fichas de inspeção preenchidas. Este quantitativo foi considerado
tímido, obrigando ao Ministério da Integração Nacional a reafirmar seu interesse
no recebimento das informações solicitadas. Neste sentido, novos ofícios foram
encaminhados aos Governos de Estado.
Encontra-se em fase de desenvolvimento e testes, um sistema informatizado
para o preenchimento e envio das informações cadastrais. Enquanto isso, as
informações obtidas já estão sendo encaminhadas para o banco de dados do CNB,
localizado na ANA.
Recentemente realizou-se reunião com representantes do Ministério das Minas
Energia, do Ministério dos Transportes, do Ministério do Desenvolvimento agrário,
e representantes do Ministério da Integração, com o propósito de envolver esses
297