a segurança de barragens ea gestão de recursos hídricos no brasil

Os valores estimados para os serviços de recuperação encontram-se
apresentados na Tabela 1.
Implantação do projeto de recuperação
Para a quarta fase, a atual conjuntura política impôs o questionamento de
até que ponto a manutenção, recuperação e operação destas obras podem ser
efetuadas e custeadas exclusivamente com recursos públicos.
A oferta de água no semi-árido nordestino requer a execução de importantes
obras de reservação e adução, pois a ocorrência natural de águas apresenta padrões
temporais e espaciais não compatíveis com a maioria das atividades econômicas.
O financiamento da construção, operação, manutenção e recuperação destas
obras é atualmente onerado à figura do contribuinte, sendo até hoje pago pelo erário
público, alimentado pela contribuição de impostos federais e estaduais.
Este modelo se encontra atualmente em crise e não permite satisfazer as
necessidades de operação, manutenção, recuperação e ampliação da infra-estrutura
existente.
O argumento é que somente através de uma política de retorno apropriada,
pode o Poder Público recuperar o capital para investir em outros projetos de forma
a beneficiar outros usuários, garantindo assim a continuidade das ações do Estado.
No Ceará, a cobrança pelo uso da água é entendida como fundamental para
a racionalização do seu uso e conservação e instrumento de viabilização de recursos
para o seu gerenciamento.
A idéia inicial é estabelecer uma tarifa pelo uso da água que cubra, pelo
menos, os custos de manutenção, operação e recuperação da infra-estrutura hídrica
existente.
Tendo em vista que ainda não foi efetivada a cobrança pelo uso da água no
Ceará, a COGERH utilizará recursos próprios do Governo do Estado para
recuperação dos 17 açudes públicos estaduais incluídos na 1ª Etapa do PMRAE.
Elaboração de manuais e rotinas operacionais
Estão sendo elaborados os manuais e rotinas operacionais para cada açude
ou grupos de obras com características similares, conforme o aspecto específico
(e.g. geotécnico, estrutural, hidromecânico, ambiental etc.) a ser abordado.
Treinamento de equipes de campo para O&M preventiva.
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