a segurança de barragens ea gestão de recursos hídricos no brasil

Aprovação, Distribuição e Atualização do Pae
Em relação a aprovação, distribuição e atualização do PAE, o manual
prevê:
• As pessoas que revisaram o Plano de Ações Emergenciais e contribuíram com
os procedimentos de notificação propostos, tais como Proprietário da Barragem,
Operador da Barragem, Defesa Civil, DESOH etc. devem assinar o PAE.
• Uma cópia completa do PAE deve estar disponível para todos os operadores,
pessoal de operação emergencial, defesa civil e autoridades locais e a sua
localização deve ser registrada para a troca quando de sua atualização.
• A atualização de informações (e.g. telefone; suprimentos e sua localização;
mudanças de pessoal; endereços; alterações na barragem etc.) no PAE deve
ser feita anualmente e/ou quando ocorram alterações importantes.
Lista de Notificação
A Lista de Notificação do PAE deve conter uma relação de:
• construções a jusante primeiramente afetadas por águas de enchente, incluindo
nome, endereço, telefone e o número de residentes na construção;
• contatos na Defesa Civil ou Polícia, incluindo nome, posição e telefone;
• contatos na Secretaria dos Recursos Hídricos e COGERH, incluindo nome,
posição e telefone.
As listas de notificação devem ser afixadas na barragem e no centro de
operação de emergência local, devendo ser mantidas próximas aos telefones e
rádios existentes nas proximidades da barragem.
COMENTÁRIOS FINAIS
A cobrança pelo uso da água é entendida como fundamental para a
racionalização do seu uso e conservação e instrumento de viabilização de recursos
para o seu gerenciamento. A idéia inicial é de que seja estabelecida uma tarifa
pelo uso da água que cubra, pelo menos, os custos de manutenção, operação e
recuperação da infra-estrutura hídrica existente.
O Ceará dispõe hoje de um completo modelo para elaboração de planos
concernentes ao controle de situações de emergência em suas barragens. No
entanto, é preciso que seja preparado para cada açude o seu plano individual.
Para isto faz-se necessária a mobilização de recursos humanos e financeiros, o
que não ocorrerá sem o convencimento da sociedade e em particular da
comunidade técnica.
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