a segurança de barragens ea gestão de recursos hídricos no brasil

Além das conseqüências com prejuízos diretos, como a perda de vidas
humanas e os danos materiais no açude e nas zonas inundadas, há ainda que
considerar os prejuízos indiretos resultantes da interrupção das atividades produtivas
nas zonas afetadas, da impossibilidade de exploração dos recursos hídricos e os
resultantes de traumas psicológicos e físicos nos sobreviventes. A determinação
exata do valor total dos prejuízos torna-se assim difícil, se não mesmo impossível,
pois a atribuição de valor à vida humana é um aspecto que suscita questões de
ordem moral muito profundas. Para contornar este problema alguns autores têm
utilizado avaliações indiretas pelo custo por vida salva.
As ações de manutenção aqui apresentadas só têm sentido dispondo-se, nas
obras, de uma estrutura mínima para que estas ações passem a ser feitas pelos
AGIR’s sob a supervisão direta do gerente regional. Os custos dessas estruturas
deverão ser melhor contemplados nos estudos de tarifas, pois atualmente estão
sendo subsidiados pelas tarifas praticadas pela COGERH para os setores industrial
e de saneamento.
Visando tentar evitar problemas futuros de manutenção e operação, vem
sendo sugeridas pelo DESOH, com base na experiência da equipe de operação, e
com o apoio do PISB, modificações junto aos novos projetos de barragens no Ceará.
A priorização através da metodologia de avaliação do potencial de perigo
(Menescal et allii, 2001c) permitirá uma orientação do planejamento da manutenção
de forma que sejam encaminhadas as soluções e ações descritas dando precedência
de forma sistematizada em função da disponibilidade de recursos materiais,
financeiros e humanos.
É importante salientar a necessidade de se trabalhar em um Sistema Nacional
de Segurança de Obras Hídricas junto à ANA com vistas à elaboração de normas
e critérios técnicos mínimos, assim como metodologia de fiscalização para
manutenção e segurança das obras hídricas em todo o território nacional.
Ressaltamos ainda a importância de se ter uma lista de discussão pela internet
sobre segurança de Obras Hídricas para garantir a permanente interação das equipes
atuantes no país na dinâmica evolução deste tema.
Vale ainda destacar a necessidade de desenvolver um trabalho junto aos
tomadores de decisão sobre a importância de investimentos permanentes em
manutenção e segurança de forma a alcançar os ideais propostos nos princípios do
desenvolvimento sustentável.
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