a segurança de barragens ea gestão de recursos hídricos no brasil

órgãos na discussão e torná-los co-participes no processo, visto suas atuações como
proprietários, fiscalizadores, reguladores ou disciplinadores de obras de barragens
e por disporem de conhecimento técnico em seus campos de atuação e experiências
particulares no que cabe ao controle de cadastramento de suas obras.
Nesta reunião criou-se um grupo de trabalho, com representantes dos órgãos
envolvidos, para a unificação e acompanhamento do processo de cadastramento e
o aperfeiçoamento do Projeto de Lei n° 1.181/03, que propõe uma política nacional
para segurança de barragens e que se encontra em tramitação na Câmara dos
Deputados. Para a formalização desse grupo de trabalho está sendo proposta uma
Portaria Interministerial.
O objetivo principal do MI é estimular os proprietários e os órgãos fiscalizadores
a trabalhar de forma proativa, evitando ao máximo a necessidade de ações corretivas.
Mesmo assim, o MI tem apoiado na maioria dos pedidos que lhe chegam, seja pelas
ações da Defesa Civil, seja pelas ações de engenharia, como o caso exitoso da
barragem Joana, em Pedro II - PI, onde a pronta ação do MI evitou a ruptura da
obra, estimada em R$12 milhões, sem contar os danos sociais e ambientais.
O MI também está orientando os esforços para conscientizar os parlamentares
da importância de alocar verbas para a manutenção e recuperação da infra-estrutura
hídrica e não só para a construção de novas obras.
4 - DESAFIOS E COMENTÁRIOS FINAIS
O grande número de barragens existentes no Brasil, algumas abandonadas há
anos, outras construídas sem nenhum acompanhamento ou registro, muitas em
propriedades particulares, dificultam o levantamento e o cadastramento dessas
obras. Assim sendo, procura-se pela descentralização das ações até o nível municipal,
com orientação da Defesa Civil de cada Estado para elaboração de um diagnóstico
da situação da segurança de barragens em todo o Território Nacional.
Estima-se ser grande o número de barragens que estão necessitando de reparos
em geral, todas elas precisando ser mantidas corretamente, contudo, sabe-se que
reparos e manutenções exigem o aporte regular de recursos financeiros. Entendese
que novas barragens devem continuar sendo projetadas e construídas, pois são
importantes para o desenvolvimento sustentável do país, mas é preciso garantir
também recursos para a recuperação e manutenção das existentes.
Os trabalhos propostos devem ser considerados como um processo inicial de
conscientização e concentração de esforços para que ao longo dos próximos anos
tenhamos estabelecido uma sistemática e um arcabouço legal/institucional
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