Plano Municipal para a Igualdade de Género - Câmara Municipal ...

Em Resumo:Cientes da importância da necessidade de conciliação entre a vida pessoal/ familiar e profissional,ocasionada, nomeadamente, pela gradual integração das mulheres no mercado de trabalho, foi assinada,em 2004, a Recomendação de Oeiras para a promoção da conciliação entre a vida familiar e pessoal e aactividade profissional. Esta foi subscrita pelos responsáveis pelas entidades parceiras nacionais einternacionais participantes na Conferência sobre “Medidas de Conciliação entre a Vida Familiar e a VidaProfissional, Caminhos a Seguir” que decorreu no âmbito da iniciativa comunitária Equal e defende, entreoutros aspectos, a promoção da organização do tempo de trabalho e o desenvolvimento da rede deserviços de apoio à família.No que se refere à ocupação do tempo, e não obstante não existirem dados sistematizados referentes aOeiras, podemos afirmar que apesar das desigualdades de género no trabalho se terem vindo a reduzir,com a integração crescente das mulheres no mercado de trabalho, no domínio do trabalho nãoremunerado, a desigualdade de género é, ainda, significativamente manifesta. Deste modo, verificamosque os homens continuam a despender mais tempo que as mulheres com o trabalho remunerado,enquanto que as mulheres alocam menos tempo ao mercado de trabalho e mais ao trabalho doméstico,ressalvando-se que o tempo total de trabalho (remunerado e não remunerado) é claramente superior paraas mulheres.Por outro lado, compete tradicionalmente às mulheres os cuidados às crianças e aos idosos, o que remetepara a relevância crescente, neste âmbito, da promoção de uma rede de equipamentos dirigidos acrianças, jovens e idosos, que satisfaça as necessidades e promova uma real conciliação. Neste âmbito,existem no Concelho 164 equipamentos sociais, que representam 252 respostas repartidas por: Infância eIdosos, relevando-se o predomínio dos equipamentos dirigidos à Infância. Não obstante esta rede,denotam-se que as taxas de cobertura em creche apenas abrangem cerca de metade das crianças doConcelho, a mesma taxa para a resposta de Jardim-de-infância é assegurada em cerca de 53,5% pelarede privada lucrativa e os CATL da rede solidária e pública abrangem apenas 40% das crianças doConcelho. Por outro lado, no que se refere ao apoio a idosos, se isolarmos a rede solidária, verificamosque para as respostas de Lar e SAD, a taxa de cobertura é significativamente baixa.Plano Municipal de Igualdade de Género, 108