Plano Municipal para a Igualdade de Género - Câmara Municipal ...

Ano Transitados Instaurados Reabertos Total2005 253 266 20 5392006 280 353 27 6642007 403 325 49 7772008 392 351 66 8092009 381 419 116 916Fonte: CPCJO, 2010: 20.Quadro 116. Número total de processos trabalhados pela CPCJO, por tipologia, entre 2005 e 2009Verifica-se que em 2009 aumentou, significativamente, o número de novos processos e a reabertura de processosjá arquivados, sendo que destes, 49,1% correspondem a uma reincidência da mesma situação (CPCJO, 2010:20).Do relatório efectuado por esta Comissão e referente ao ano de 2009, ressalva-se:Que a maioria das crianças sinalizadas não são naturais do Concelho de Oeiras (52,3%), tendo as criançasprovenientes de outros países, aumentado comparativamente a 2008;Que o escalão etário dos 6 aos 10 é o escalão com maior número de processos instaurados (27%) e asfaixas etárias compreendidas entre os 11 e os 17 anos representam cerca de 48% dos casos trabalhados;No que se refere à problemática que conduziu a sinalização, a negligência parental, apresenta-se como aprimeira causa, seguida do abandono escolar. No entanto, neste âmbito, urge ressalvar que:oooO escalão etário dos 0 aos 5 anos, corresponde ao escalão mais problemático dada a relaçãoentre a vulnerabilidade, as necessidades, as competências parentais e o apoio social que ocaracterizam;No escalão dos 6 aos 10 anos, a relevância crescente da problemática a modelos decomportamento desviantes, já não apenas ligados aos consumos de álcool e substância ilícitas,mas relacionado com a violência intra-familiar, nomeadamente, entre os progenitores;Nos escalões acima dos 10 anos, o abandono escolar, que representa cerca de 43% da totalidadedos processos instalados, para estas faixas etárias, em 2009, e atinge os níveis de ensino a partirdo 5.º ano de escolaridade.Que a freguesia de Carnaxide é, desde 2006, a que apresenta maior número de novos processos;No que concerne à entidade sinalizadora, destaca-se o estabelecimento de ensino 45 , com cerca de 23% dassinalizações, e as autoridades policiais (cerca de 20%), destacando-se a sensibilidade desta entidade paraos casos de violência doméstica na presença de crianças e jovens;A medida aplicada com maior expressão corresponde ao apoio junto dos pais (68,6%), privilegiando-se,deste modo, as medidas de promoção e protecção da criança em meio natural de vida.45 Que pelo actual Estatuto do Aluno é obrigado a comunicar à CPCJO a ultrapassagem do limite de faltas estipulado.Plano Municipal de Igualdade de Género, 144