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Plano Municipal para a Igualdade de Género - Câmara Municipal ...

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como também tem sido crescente o reconhecimento, nos documentos oficiais, sobre a importância do seu papelno terreno.A Convenção da Diversida<strong>de</strong> Biológica, assinada no Rio em 1992, reconhece explicitamente no seu preâmbulo “Opapel vital das mulheres na conservação e no uso sustentável da diversida<strong>de</strong> biológica” e afirma “a necessida<strong>de</strong><strong>de</strong> uma plena participação das mulheres em todos os níveis <strong>de</strong> tomada <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão e <strong>de</strong> acção <strong>para</strong> conservaçãoda biodiversida<strong>de</strong>”.À escala <strong>de</strong> um município predominantemente urbano como o <strong>de</strong> Oeiras, não são tão evi<strong>de</strong>ntes os papéis<strong>de</strong>sempenhados pelas mulheres na <strong>de</strong>fesa dos espaços naturais e na utilização sustentável do espaço público noconcelho; todavia, valerá a pena avaliar a sua participação, por exemplo, em sessões <strong>de</strong> <strong>Câmara</strong> e da Assembleia<strong>Municipal</strong>, on<strong>de</strong> sem preocupação <strong>de</strong> representativida<strong>de</strong> estatística nos atrevemos a dizer que são muitopresentes as suas reivindicações <strong>de</strong> melhor espaço público, melhores sistemas <strong>de</strong> gestão ambiental, maisespaços ver<strong>de</strong>s.Aqui fará todo o sentido reforçar a proposta <strong>de</strong> que sejam aumentados os mecanismos participativos dasautarquias (<strong>Câmara</strong> <strong>Municipal</strong> e Juntas <strong>de</strong> Freguesia) na tomada <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisões fundamentais <strong>para</strong> o equilíbrioecológico do concelho – como são a Revisão do <strong>Plano</strong> Director <strong>Municipal</strong>, presentemente em curso, e aconstrução <strong>de</strong> gran<strong>de</strong>s áreas ver<strong>de</strong>s, como é exemplo a 2ª fase do Parque dos Poetas. Se na utilização <strong>de</strong>stesrecursos estimamos serem mais frequentes as mulheres (muitas vezes no seu papel <strong>de</strong> cuidadoras dos filhos),serão elas quem melhor saberá dizer que expectativas e que objectivos <strong>de</strong> futuro <strong>de</strong>vem nortear tais <strong>de</strong>cisões.<strong>Plano</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Igualda<strong>de</strong></strong> <strong>de</strong> <strong>Género</strong>, 124

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