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Plano Municipal para a Igualdade de Género - Câmara Municipal ...

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7. A Entida<strong>de</strong> incentiva a frequência <strong>de</strong> formação no âmbito da igualda<strong>de</strong> entre mulherese homens?NãoSimDe que ___________________________________________________________forma?______________________________________________________________________________________________________________________8. A Entida<strong>de</strong> incentiva a igual participação <strong>de</strong> mulheres e homens em processos <strong>de</strong>aprendizagem ao longo da vida?NãoSimDe que ___________________________________________________________forma?______________________________________________________________________________________________________________________9. A Entida<strong>de</strong>, na atribuição <strong>de</strong> remunerações complementares (ex. prémios e regaliasacessórias), tem presente o princípio da igualda<strong>de</strong> e não discriminação em função dosexo, não penalizando mulheres ou homens pelas suas responsabilida<strong>de</strong>s familiares (ex.ausências ao trabalho por assistência inadiável à família, licenças por maternida<strong>de</strong>,paternida<strong>de</strong> e parental)?Não Sim 10. As competências dos trabalhadores e das trabalhadoras (habilitações escolares,formação profissional, competências adquiridas por via não formal einformal) são reconhecidas pelo Organismo, <strong>de</strong> modo igual, nos processos <strong>de</strong> promoçãoe progressão na carreira?Não Sim 255

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