Plano Municipal para a Igualdade de Género - Câmara Municipal ...

estupefacientes 50 , no que concerne ao motivo da agressão, a maioria das ocorrências desta amostra (31,9%)relacionam-se com estes consumos.No quadro seguinte apresenta-se o levantamento efectuado, ao nível concelhio, pela PSP e correspondente àsocorrências participadas, no contexto da violência doméstica, no primeiro semestre de 2010:Esquadra N.º deQueixasMiraflores 45Oeiras 76Porto Salvo 45Carnaxide 62Caxias 31Queijas 47Total 306Fonte: Levantamento efectuado pela PSP – Esquadra de Caxias e disponibilizado pela Divisão de Acção Social, Saúde eJuventude da CMO em 15 de Julho de 2010.Quadro 121. Queixas sobre violência doméstica registadas nas Esquadras do Concelho, 2010 (1.º Semestre)De acordo com a DGAI (DGAI, 2010: 1), no primeiro semestre de 2009, foram reportadas às forças de segurança,264 ocorrências de violência doméstica, correspondendo estas a 49,6% das ocorrências do ano de 2009. Destemodo, e analisando períodos análogos (1.º semestre) dos anos de 2009 e 2010, podemos afirmar que estassofreram uma variação positiva na ordem dos 16%.9.2.2 Atendimentos no Gabinete de Apoio à Vítima (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima)Tal como já foi mencionado, também as redes sociais e respostas da sociedade civil têm, neste âmbito, adquiridouma crescente importância, pelo que julgamos relevante analisar as características de vítimas e agressores a queestas têm acesso.A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) é uma Instituição Particular de Solidariedade Social e pessoacolectiva de utilidade pública, fundada em 1990 e vocacionada para o apoio à vítima, através de informação,aconselhamento, protecção e apoio emocional, jurídico, psicológico e social aos cidadãos vítimas de crime. Comdimensão nacional, é responsável pela gestão do Gabinete de Apoio à Vítima de Cascais, onde, não existindouma estrutura similar no Concelho, se dirigem os munícipes de Oeiras.De acordo com dados disponibilizados por esta entidade (APAV, 2008), entre 2006 e 2007, foram atendidos noGabinete de Apoio à Vitima de Cascais, respectivamente, 165 e 186 munícipes.Destes dados, e em relação às vítimas atendidas pela APAV, ressalva-se que: São maioritariamente do sexo feminino e têm idades compreendidas entre os 17 e os 64 anos (65,5%);50 Respectivamente, 61,0% e 87,5%.Plano Municipal de Igualdade de Género, 151