Plano Municipal para a Igualdade de Género - Câmara Municipal ...

Em Resumo:A pobreza da mulher encontra-se, de acordo com a Plataforma de Acção e a Declaração de Pequim,directamente relacionada com a ausência de oportunidades e autonomia económica, com a falta de acessoà educação, serviços de apoio e recursos económicos e com a sua participação mínima no processo dedecisão. Por outro lado, estimado o risco de pobreza para a população residente (com base em dados de2008), constata-se que este é de 17,9%. Desagregando esta taxa por sexo, esta é de 18,4% nas mulherese de 17,3%, nos homens. Salienta-se, ainda, que alguns grupos de mulheres são mais vulneráveis do queoutras. Falamos de beneficiárias de apoios sociais e grupos de mulheres em situação de potencialvulnerabilidade, ou seja, as migrantes, as portadoras de deficiência e as progenitoras de famíliasmonoparentais, ou em condição de fragilidade extrema, como as mulheres sem-abrigo. No Concelho deOeiras, de acordo com o recenseamento de 2001, residiam 7.334 estrangeiros, destes 49% erammulheres. Partido do estudo de diagnóstico e caracterização da população imigrante efectuado noConcelho de Oeiras, e analisando a relação de masculinidade tendo por base o país de proveniência,verificamos que no caso dos provenientes do Brasil esta é de 27% e no que concerne aos angolanos de51%. Constata-se, ainda, uma proporção superior de mulheres com a situação regularizada. Emboraambos os sexos elejam preferencialmente imigrantes da mesma nacionalidade como amigos, observa-seque a rede social dos homens é mais alargada, sendo mencionados amigos portugueses do trabalho ou deoutros locais e de imigrantes vizinhos de outras nacionalidades. E, no caso das mulheres, tendem aprivilegiar os contextos familiares e de vizinhança. Verifica-se uma percentagem superior de mulheres asentir-se discriminada por motivos étnico-raciais em território nacional. Estas sentem-se maisdiscriminadas, nos transportes públicos, em entrevistas para emprego, em supermercados e noarrendamento de imóveis. São os homens que apreciam de forma mais positiva e neutra os conteúdos daspeças de comunicação social sobre imigrantes. Embora uma percentagem significativa de mulheres façauma avaliação neutra, estas tendem a manifestar uma opinião mais depreciativa do que os homens a esterespeito. Em 2001, residiam no Concelho de Oeiras, 10.309 indivíduos portadores de deficiência,representando 6,4% da população residente. Destes, 49,8% pertencem ao sexo feminino. A relação defeminilidade é significativamente relevante nos indivíduos com deficiência sem grau atribuído. No que serefere ao tipo de deficiência, nas mulheres predomina a visual e outro tipo de deficiência, enquanto que noshomens é manifestamente superior a deficiência mental. Embora o fenómeno dos sem-abrigo sejapredominantemente masculino, estudos realizados demonstram que, apesar do número de mulheres nestasituação não ser muito representativo, ele tem vindo a aumentar nas últimas décadas.Em Setembro de 2009, foram sinalizados em Oeiras 39 indivíduos que se encontravam em situação desem abrigo, dos quais 36 eram homens e 3 eram mulheres, e um número indefinido de pessoas a morarem alojamentos precários e/ou temporários. As problemáticas mais representadas encontram-se,sobretudo, relacionadas com problemas de saúde física, problemas psiquiátricos e, em alguns casos,consumos regulares de álcool.Plano Municipal de Igualdade de Género, 168