Plano Municipal para a Igualdade de Género - Câmara Municipal ...

12. Cidadania12.1. Governância e participaçãoO Desenvolvimento Sustentável foi definido, pela Comissão Mundial para o Ambiente e Desenvolvimentoda Assembleia Geral das Nações Unidas 58 , como “o progresso humano que satisfaça as necessidades easpirações da geração presente, sem comprometer a capacidade de gerações futuras satisfazerem assuas necessidades”, o que subentende a equitativa distribuição da riqueza e a protecção do ambiente enos conduz aos três pilares da sustentabilidade: Económico, Social e Ambiental. Tendo este conceitoimplicito um compromisso de solidariedade com as gerações futuras, pressupõe, entre outros aspectos, aforma como os recursos disponíveis são geridos no presente.Assim, o desenvolvimento sustentável depende do modo como interagem as suas dimensões e setraduzem no espaço do território, que, por sua vez, deriva do processo de planeamento estratégico doterritório em causa. Deste modo, a governância é o conjunto de processos, envolvendo hierarquia,proximidade e mudança, que coordenam ordens, tendo em vista a geração de dinâmicas societais eorganizacionais (Reis, 2009: 90) 59 . E, a boa governância é baseada em cinco princípios: abertura,participação, responsabilização, eficácia e coerência (CCE, 2001: 11) 60 , favorecendo, deste modo, aarticulação entre as três dimensões supracitadas.No Concelho de Oeiras, a questão da governância de sido abordada de forma sistémica e integrando asvárias vertentes da sustentabilidade, tendo como principal estratégia promover a participação. Deste factoé exemplo a experiência da Agenda da Sustentabilidade de Oeiras 61 que, no seu processo de construção,implementação e avaliação procurou envolver os principais stakeholders (agentes locais, colaboradores,municipes, entre outros) e uma experiência conducente à aplicação do orçamento participativo de Oeiras.Agenda da Sustentabilidade de OeirasA Agenda 21 Local de Oeiras – Oeiras XXI, foi aprovada pela CMO em 2000 e o seu relatório finalpublicado em 2001. A decisão de levar a cabo a sua revisão foi tomada em 2004, enquadrada na58 Através do Relatório “O Nosso Futuro Comum”, 1987.59 REIS, Isaura, 2009, Governância da Educação em Portugal: O local e os modos de regulação da oferta educativa (2ºe 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário) (Tese de Doutoramento em Educação), Covilhã: Universidade daBeira Interior.60 Comissão das Comunidades Europeias, 201, Governança Europeia – Um Livro Branco, Bruxelas.61 Que tem como vectores, onde se encontram ancorados os projectos motores: o Ambiente, o Social, a Economia, aGovernância e o Territoório.Plano Municipal de Igualdade de Género, 176