Lei n.Âº 55-A/2010 - Portal das FinanÃ§as

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MAPA XVRESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDASPIDDACUnidade: EurosPágina 7PROGRAMA MEDIDAFONTE FINANCIAMENTO Anos Anteriores 2011 20122013 Anos Seguintes TOTAL006 DEFESA017 EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NÃO SUPERIORTOTAL 1. Financ. NacionalTOTAL MEDIDA1 111 6431 111 6432 101 0002 101 0003 000 0003 000 0003 200 0003 200 0009 350 0009 350 00018 762 64318 762 643018 EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR1. Financ. NacionalReceitas GeraisTOTAL 1. Financ. NacionalTOTAL MEDIDA2 710 3372 710 3372 710 337101 000101 000101 0000000000002 811 3372 811 3372 811 337034 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO1. Financ. NacionalReceitas GeraisTOTAL 1. Financ. NacionalTOTAL MEDIDA1 063 2861 063 2861 063 286700 000700 000700 0000000000001 763 2861 763 2861 763 286036 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - CULTURA1. Financ. NacionalReceitas GeraisTOTAL 1. Financ. NacionalTOTAL MEDIDATOTAL PROGRAMA1 841 2871 841 2871 841 287196 966 464100 000100 000100 00017 400 000000118 914 60800086 530 692000165 153 9291 941 2871 941 2871 941 287584 965 693009 SEGURANÇA INTERNA001 SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL1. Financ. NacionalReceitas Gerais15 134 2211 000 00000016 134 221TOTAL 1. Financ. Nacional15 134 2211 000 00000016 134 221TOTAL MEDIDA15 134 2211 000 00000016 134 221Fonte: MFAP/DGO6122-(142) Diário da República, 1.ª série — N.º 253 — 31 de Dezembro de 2010
MAPA XVRESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDASPIDDACUnidade: EurosPágina 8PROGRAMA MEDIDAFONTE FINANCIAMENTO Anos Anteriores 2011 20122013 Anos Seguintes TOTAL009 SEGURANÇA INTERNA009 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO1. Financ. NacionalReceitas GeraisReceitas PrópriasTOTAL 1. Financ. Nacional2. Financ. ComunitárioFeder QCA III e POOutrosTOTAL 2. Financ. ComunitárioTOTAL MEDIDA95 285 594248 21695 533 81025 587 9351 000 00026 587 935122 121 74510 370 000010 370 000680 0001 932 0002 612 00012 982 00020 219 999020 219 999680 0010680 00120 900 00010 219 999010 219 999680 0010680 00110 900 00047 000 000047 000 00000047 000 000183 095 592248 216183 343 80827 627 9372 932 00030 559 937213 903 745014 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS1. Financ. NacionalReceitas GeraisTOTAL 1. Financ. Nacional2. Financ. ComunitárioFundo de CoesãoTOTAL 2. Financ. ComunitárioTOTAL MEDIDATOTAL PROGRAMA169 565169 565608 676608 676778 241138 034 2071 100 0001 100 0002 446 6672 446 6673 546 66717 528 667853 260853 2601 990 9401 990 9402 844 20023 744 200770 820770 8201 798 5801 798 5802 569 40013 469 4000000047 000 0002 893 6452 893 6456 844 8636 844 8639 738 508239 776 474010 LEI DE PROGR. DAS INSTALAÇÕES E EQUIP. DAS FORÇAS DE SEGURANÇA009 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO1. Financ. NacionalReceitas GeraisTOTAL 1. Financ. Nacional2. Financ. Comunitário00325 000325 000225 000225 000225 000225 00000775 000775 000Feder QCA III e PO0741 597143 182143 18201 027 961TOTAL 2. Financ. Comunitário0741 597143 182143 18201 027 961Fonte: MFAP/DGODiário da República, 1.ª série — N.º 253 — 31 de Dezembro de 2010 6122-(143)
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