Lei n.º 55-A/2010 - Portal das Finanças

Diário da República, 1.ª série — N.º 253 — 31 de Dezembro de 2010 6122-(69)OrigemDestinoLimites máximosdosmontantesa transferir(em euros).Âmbito/objectivo36 Ministério das ObrasPúblicas, Transportese Comunicações.37 Ministério das ObrasPúblicas, Transportese Comunicações.38 Ministério das ObrasPúblicas, Transportese Comunicações.39 Ministério das ObrasPúblicas, Transportese Comunicações.40 Ministério das ObrasPúblicas, Transportese Comunicações.41 Ministério das ObrasPúblicas, Transportese Comunicações.42 Ministério das ObrasPúblicas, Transportese Comunicações.43 Ministério das ObrasPúblicas, Transportese Comunicações.44 Ministério das ObrasPúblicas, Transportese Comunicações.45 Ministério das ObrasPúblicas, Transportese Comunicações.46 Ministério das ObrasPúblicas, Transportese Comunicações.47 Ministério das ObrasPúblicas, Transportese Comunicações.Gabinete de PlaneamentoEstratégico e Relações Internacionais.Gabinete de PlaneamentoEstratégico e Relações Internacionais.Gabinete de PlaneamentoEstratégico e Relações Internacionais.Gabinete de PlaneamentoEstratégico e Relações Internacionais.Gabinete de PlaneamentoEstratégico e Relações Internacionais.Gabinete de PlaneamentoEstratégico e Relações Internacionais.Gabinete de PlaneamentoEstratégico e Relações Internacionais.Gabinete de PlaneamentoEstratégico e Relações Internacionais.Gabinete de PlaneamentoEstratégico e Relações Internacionais.Gabinete de PlaneamentoEstratégico e Relações Internacionais.Instituto da Mobilidade edos Transportes Terrestres,I. P.Instituto da Mobilidade edos Transportes Terrestres,I. P.Administração do Porto de Setúbale Sesimbra, S. A.Administração do Porto de Vianado Castelo, S. A.CP — ComboiosPortugal, E. P. E.ML — MetropolitanoLisboa, E. P. E.dede400 000 Financiamento de intervenções deordenamento portuário.1 450 000 Financiamento de infra -estruturas eequipamentos portuários e acessibilidades.2 200 000 Financiamento de material circulantee bilhética.3 000 000 Financiamento de infra -estruturasde longa duração.Metro do Mondego, S. A.. . . . . . 6 000 000 Financiamento do sistema de metropolitanoligeiro do Mondego.Metro do Porto, S. A. . . . . . . . . . 7 000 000 Financiamento de infra -estruturasde longa duração.RAVE — Rede Ferroviária de AltaVelocidade, S. A.REFER — Rede Ferroviária Nacional,E. P. E.REFER — Rede Ferroviária Nacional,E. P. E.Transtejo — Transportes Tejo,S. A.OTLIS — Operadores deTransportes da Região deLisboa, A. C. E.CARRIS — Companhia de Carrisde Ferro de Lisboa, S. A.Transferências para entidades externas, além das que constam do capítulo 508 000 000 Financiamento da fase de preparaçãodo projecto de Alta Velocidade.8 000 000 Financiamento de infra -estruturasde longa duração.485 492 Financiamento da actividade daequipa de missão do metro Suldo Tejo, no encerramento doprojecto (1.ª fase) e na realizaçãode estudos para desenvolvimentodas 2.ª e 3.ª fases.1 000 000 Financiamento da frota e aquisiçãode terminais.500 000 Generalização da bilhética semcontacto aos operadores privadosda região de Lisboa.500 000 Modernização do sistema de bilhéticasem contacto.OrigemDestinoLimites máximosdosmontantes atransferir (emeuros).Âmbito/objectivo48 Ministério da Ciência,Tecnologia e EnsinoSuperior.49 Ministério da Ciência,Tecnologia e EnsinoSuperior.50 Ministério da Economiae da Inovação.Fundação para a Ciência e aTecnologia, I. P.Fundação para a Ciência e aTecnologia, I. P.Agência de Inovação Empresariale Transferência deTecnologia, S. A.Hospitais com a natureza de entidadespúblicas empresariais.IAPMEI . . . . . . . . . . . . . . . AICEP, E. P. E.. . . . . . . . . . . . . 15 000 0002 600 000 Financiamento de projectos de investigação,desenvolvimento esua gestão, em consórcio entreempresas e instituições científicas.600 000 Financiamento de contratos deemprego científico, projectos deinvestigação e desenvolvimentose de reuniões e publicaçõescientíficas.Mapa — Transferências para áreas metropolitanas e associações de municípios (Leis n. os 45/2008 e 46/2008,ambas de 27 de Agosto)(a que se refere o artigo 50.º)CIM/AMFEF corrente dos municípiosintegrantesPercentagem Transf. OE/2010(1) (2) (3) = (1) * (2)Área Metropolitana do Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70 012 118 1 700 121Área Metropolitana de Lisboa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59 185 066 1 591 851CIM do Minho -Lima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44 882 119 0,50 220 060