Lei n.º 55-A/2010 - Portal das Finanças

Diário da República, 1.ª série — N.º 253 — 31 de Dezembro de 2010 6122-(71)CLASSIFICAÇÃO FONTES DE FINANCIAMENTO TOTALPROG MED FUNC ECONÓMICA DESPESA RECEITAS RECEITA … DESPESASGERAIS PRÓPRIA (EM EUROS)06.02.03.B0.04 COMISSÃO NACIONAL DE ÉTICA PARA AS CIÊNCIAS DA VIDA 285 400 285 40006.02.03.C0 SUBVENÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CAMPANHAS ELEITORAIS 22 007 051 22 007 051Total do agrupamento 86 296 186 86 296 18608 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL08.03 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL08.03.06 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS08.03.06.52 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS08.03.06.52.02 PROVEDORIA DA JUSTIÇA 411 160 411 16008.03.06.52.62 INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL 6 475 6 475Total do agrupamento 417 635 417 63511 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL11.02 DIVERSAS11.02.00 DIVERSAS11.02.00.A0 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 4 871 218 4 871 21811.02.00.B0 ENTIDADES COM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA11.02.00.B0.01 COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES 21 000 21 00011.02.00.B0.02 COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS 12 000 12 00011.02.00.B0.03 COMISSÃO NACIONAL DE PROTECÇÃO DE DADOS 4 790 4 79011.02.00.B0.04 COMISSÃO NACIONAL DE ÉTICA PARA AS CIÊNCIAS DA VIDA 8 200 8 200Total do agrupamento 4 917 208 4 917 208Total da medida 99 361 085 99 361 085Total do programa 99 361 085 99 361 085Total do funcionamento 99 361 085 99 361 085Total do organismo 99 361 085 99 361 085Total do ministério - receita 99 361 085 99 361 085Total do ministério - despesa 99 361 085 99 361 085