Lei n.º 55-A/2010 - Portal das Finanças

6122-(88) Diário da República, 1.ª série — N.º 253 — 31 de Dezembro de 2010MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICAANO ECONÓMICO DE 2011CÓDIGOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITASPágina 1IMPORTÂNCIAS EM EUROSPOR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOSRECEITAS CORRENTES01.00.0001.01.0001.01.0101.01.02IMPOSTOS DIRECTOSSOBRE O RENDIMENTO:IMP.S/REND.PESS.SINGULARES (IRS)IMP.S/REND.PESS.COLECTIVAS (IRC)12 800 0008 000 00020 800 00020 800 00002.00.0002.01.0002.01.0102.01.0202.02.0002.02.0302.02.0502.02.99IMPOSTOS INDIRECTOS:SOBRE O CONSUMO:IMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLIFEROS (ISP)IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA)OUTROS:IMPOSTO DO JOGORESULTADOS EXPLORACAO APOSTAS MUTUASIMPOSTOS INDIRECTOS DIVERSOS48 850 00042 700 000153 275 20071 828 75884 500 00091 550 000309 603 958401 153 95803.00.0003.02.0003.02.0203.03.0003.03.0103.03.99CONTRIBUICOES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE:REGIMES COMPLEMENTARES E ESPECIAISREGIMES COMPLEMENTARESCAIXA GERAL DE APOSENTACOES E ADSE:QUOTAS E COMPARTICIPACOES PARA A CGAOUTROS5 924 9443 426 831 250746 916 2205 924 9444 173 747 4704 179 672 41404.00.0004.01.0004.01.0104.01.0204.01.0304.01.0404.01.0504.01.0704.01.0804.01.0904.01.1004.01.1204.01.1304.01.1504.01.1704.01.1804.01.2004.01.2104.01.2204.01.9904.02.0004.02.0104.02.0204.02.0404.02.99TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:TAXAS:TAXAS DE JUSTICATAXAS DE REGISTO DE NOTARIADOTAXAS DE REGISTO PREDIALTAXAS DE REGISTO CIVILTAXAS DE REGISTO COMERCIALTAXAS VINICOLASTAXAS MODERADORASTAXAS S/ ESPECTACULOS E DIVERTIMENTOSTAXAS S/ ENERGIATAXAS S/ COMERCIALIZACAO E ABATE DE GADOTAXAS DE PORTOSTAXAS S/ CONTROLO METROLOGICO E DE QUALIDADETAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS AEMPRESASTAXAS S/ VALOR DE ADJUDICACAO DE OBRAS PUBLICASEMOLUMENTOS CONSULARESPORTAGENSPROPINASTAXAS DIVERSASMULTAS E OUTRAS PENALIDADES:JUROS DE MORAJUROS COMPENSATORIOSCOIMAS E PENALIDADES POR CONTRA-ORDENACOESMULTAS E PENALIDADES DIVERSAS214 360 1931 691 376203 118 69326 117 00723 473 68510 120 00034 737 3601 925 2931 990 0002 500 0002 480 0003 460 20018 199 9053 000 00020 270 00078 125252 403 719518 716 1933 657 9021 20075 404 51176 278 8291 338 641 749155 342 4421 493 984 19105.00.0005.01.0005.01.0105.01.0205.02.0005.02.0105.03.0005.03.0105.03.0205.03.0405.03.0505.04.0005.04.0105.05.0005.05.0105.06.0005.06.0105.06.0205.06.0305.07.00RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:JUROS - SOC. E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS:PUBLICASPRIVADASJUROS - SOCIEDADES FINANCEIRASBANCOS E OUTRAS INSTITUICOES FINANCEIRASJUROS - ADMINISTRACOES PUBLICAS:ADMINISTRACAO CENTRAL - ESTADOADMINISTRACAO CENTRAL - SFAADMINISTRACAO LOCAL - CONTINENTEADMINISTRACAO LOCAL - REGIOES AUTONOMASJUROS - INSTITUICOES S/FINS LUCRATIVOSJUROS - INSTITUICOES S/FINS LUCRATIVOSJUROS - FAMILIASJUROS - FAMILIASJUROS - RESTO DO MUNDO:UNIAO EUROPEIA - INSTITUICOESUNIAO EUROPEIA - PAISES MEMBROSPAISES TERCEIROS E ORGANIZACOES INTERNACIONAISDIVID. E PARTICIP. LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NAO1 301 00012 993 05927 372 916129 652 0102 294 7641 015 500100 00020 0003 026 2381 100 0002 050 00050 00014 294 05927 372 916133 062 27420 0003 026 2383 200 000336 102184 429 212Fonte: MF/DGO