Lei n.º 55-A/2010 - Portal das Finanças

6122-(68) Diário da República, 1.ª série — N.º 253 — 31 de Dezembro de 2010Alterações e transferências no âmbito da administração centralOrigemDestinoLimites máximosdosmontantesa transferir(em euros).Âmbito/objectivo17 Presidência do ConselhoGabinete para os Meios de Rádio e Televisão de Portugal, 277 475 Modernização das televisões dosde Ministros. Comunicação Social. S. A.PLOPS.18 Presidência do ConselhoGabinete para os Meios de Rádio e Televisão de Portugal, 67 900 Modernização das rádios dosde Ministros. Comunicação Social. S. A.PLOPS.19 Ministério do Ambiente Fundo de Intervenção AmbientaltesAgência Portuguesa do Ambiente 1 500 000 Execução de projectos decorren-e do Ordenamento doTerritório.da aplicação do regime deresponsabilidade ambiental,aprovado pelo Decreto -Lein.º 147/2008, de 29 de Julho.20 Ministério do Ambiente Instituto da Água . . . . . . . .e do Ordenamento doTerritório.21 Ministério do Ambientee do Ordenamento doTerritório.22 Ministério do Trabalhoe da SolidariedadeSocial (MTSS).23 Ministério do Trabalhoe da SolidariedadeSocial.24 Ministério do Trabalhoe da SolidariedadeSocial.25 Ministério do Trabalhoe da SolidariedadeSocial.26 Ministério do Trabalhoe da SolidariedadeSocial.27 Ministério do Trabalhoe da SolidariedadeSocial.Comissão de Coordenaçãoe Desenvolvimento Regionaldo Norte (CCDRNorte).Instituto de Emprego eFormação Profissional(IEFP).Instituto da Segurança Social(ISS).Autoridade para as Condiçõesdo Trabalho (ACT).Instituto da Segurança Social(ISS).Orçamento da segurançasocial.Orçamento da segurançasocial.28 Ministério da Educação Direcção -Geral de Inovaçãoe Desenvolvimento Curricular(DGIDC).RECILIS — Tratamento e Valorizaçãode Efluentes, S. A.,e Trevo Oeste — Tratamentoe Valorização de ResíduosPecuários, S. A.Câmara Municipal de Santa Mariada Feira.Alto Comissariado para a Imigraçãoe Diálogo Intercultural, I. P.Alto Comissariado para a Imigraçãoe Diálogo Intercultural, I. P.Alto Comissariado para a Imigraçãoe Diálogo Intercultural, I. P.1 500 000 Participação em projectos de tratamentodos efluentes de suiniculturadas bacias hidrográficas dorio Lis e dos rios Leal, Arnóia eTornada.300 000 Protocolo para despoluição das Pedreirasde Lourosa.4 187 125409 82033 000Alto Comissariado para a Imigração5 000 000e Diálogo Intercultural,I. P. — Gestor do ProgramaEscolhas.Programa Escolhas. . . . . . . . . . . 5 000 000 Financiamento das despesas defuncionamento e de transferênciasrespeitantes ao mesmoprograma.Secretaria -Geral do MTSS. . . . . 39 980 Acção social (CNRIPD).Alto Comissariado para a Imigraçãoe Diálogo Intercultural,I. P. — Gestor do ProgramaEscolhas.972 285Transferências relativas ao capítulo 50OrigemDestinoLimites máximosdosmontantesa transferir(em euros).Âmbito/objectivo29 Ministério do Ambientee do Ordenamento doTerritório.30 Ministério do Ambientee do Ordenamento doTerritório.31 Ministério das ObrasPúblicas, Transportese Comunicações.32 Ministério das ObrasPúblicas, Transportese Comunicações.33 Ministério das ObrasPúblicas, Transportese Comunicações.34 Ministério das ObrasPúblicas, Transportese Comunicações.35 Ministério das ObrasPúblicas, Transportese Comunicações.Direcção -Geral do Ordenamentodo Território eDesenvolvimento Urbano(DGOTDU).Direcção -Geral do Ordenamentodo Território eDesenvolvimento Urbano(DGOTDU).Gabinete de PlaneamentoEstratégico e Relações Internacionais.Gabinete de PlaneamentoEstratégico e Relações Internacionais.Gabinete de PlaneamentoEstratégico e Relações Internacionais.Gabinete de PlaneamentoEstratégico e Relações Internacionais.Gabinete de PlaneamentoEstratégico e Relações Internacionais.VianaPolis — Sociedade parao Desenvolvimento do ProgramaPolis em Viana doCastelo, S. A.CostaPolis — Sociedade para oDesenvolvimento do ProgramaPolis.Administração do Porto de Aveiro,S. A.Administração dos Portos doDouro e Leixões.Administração do Porto da Figueirada Foz.Administração do Porto deLisboa, S. A.Administração do Porto de Sines,S. A.928 228 Ministério do Ambiente e do Ordenamentodo Território.2 000 000 Ministério do Ambiente e do Ordenamentodo Território.1 500 000 Financiamento de infra -estruturasportuárias e logísticas.100 000 Financiamento de infra -estruturasportuárias.1 650 000 Financiamento de infra -estruturasportuárias e reordenamento portuário.300 000 Financiamento de infra -estruturasportuárias e logísticas.100 000 Financiamento de infra -estruturasportuárias e sistemas operacionaisde supervisão, segurança eambiente.