Lei n.Âº 55-A/2010 - Portal das FinanÃ§as

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MAPA XVRESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDASPIDDACUnidade: EurosPágina 11PROGRAMA MEDIDAFONTE FINANCIAMENTO Anos Anteriores 2011 20122013 Anos Seguintes TOTAL011 JUSTIÇA065 OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADASReceitas GeraisReceitas PrópriasTOTAL 1. Financ. Nacional2. Financ. ComunitárioFeder QCA III e POTOTAL 2. Financ. ComunitárioTOTAL MEDIDATOTAL PROGRAMA8 332 784940 8969 273 6803 181 0813 181 08112 454 761344 207 4744 600 00004 600 00013 251 43813 251 43817 851 438118 881 2032 817 00002 817 0002 817 0002 817 0005 634 000241 973 844000000305 086 480000000448 835 74515 749 784940 89616 690 68019 249 51919 249 51935 940 1991 458 984 746012 ECONOMIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO001 SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL1. Financ. NacionalReceitas GeraisTOTAL 1. Financ. Nacional2. Financ. ComunitárioFeder QCA III e POTOTAL 2. Financ. ComunitárioTOTAL MEDIDA5 668 8985 668 8982 444 2622 444 2628 113 1603 096 2213 096 221994 680994 6804 090 9012 237 1502 237 150002 237 1501 664 5001 664 500001 664 500727 000727 00000727 00013 393 76913 393 7693 438 9423 438 94216 832 711004 SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL1. Financ. NacionalReceitas GeraisTOTAL 1. Financ. Nacional2. Financ. Comunitário634 302634 302572 202572 2021 092 1911 092 1911 155 2501 155 250592 755592 7554 046 7004 046 700Feder QCA III e POOutros12 49216 067401 74910 448157 05300000571 29426 515TOTAL 2. Financ. Comunitário28 559412 197157 05300597 809Fonte: MFAP/DGO6122-(146) Diário da República, 1.ª série — N.º 253 — 31 de Dezembro de 2010
MAPA XVRESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDASPIDDACUnidade: EurosPágina 12PROGRAMA MEDIDAFONTE FINANCIAMENTO Anos Anteriores 2011 20122013 Anos Seguintes TOTAL012 ECONOMIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO004 SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERALTOTAL MEDIDA662 861984 3991 249 2441 155 250592 7554 644 509063 OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO1. Financ. NacionalReceitas GeraisReceitas PrópriasTOTAL 1. Financ. Nacional2. Financ. ComunitárioFeder QCA III e POFeder CooperaçãoFundo de CoesãoTOTAL 2. Financ. ComunitárioTOTAL MEDIDA12 380 225168 48212 548 7079 790 806121 3451 206 21711 118 36823 667 0757 027 03907 027 0397 539 850120 000170 0007 829 85014 856 8897 316 18007 316 1807 539 850120 00007 659 85014 976 0306 956 18006 956 1807 507 450120 00007 627 45014 583 63013 301 140013 301 14015 079 700240 000015 319 70028 620 84046 980 764168 48247 149 24647 457 656721 3451 376 21749 555 21896 704 464065 OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS1. Financ. NacionalReceitas GeraisReceitas PrópriasTransf. no âmbito das APTOTAL 1. Financ. Nacional2. Financ. ComunitárioFeder QCA III e PO101 222 12516 6780101 238 803198 696 81145 804 5380185 07645 989 614209 021 55648 441 6910048 441 691166 451 68837 463 6910037 463 691170 988 794192 70400192 7040233 124 74916 678185 076233 326 503745 158 849TOTAL 2. Financ. ComunitárioTOTAL MEDIDATOTAL PROGRAMA198 696 811299 935 614332 378 710209 021 556255 011 170274 943 359166 451 688214 893 379233 355 803170 988 794208 452 485225 855 8650192 70430 133 299745 158 849978 485 3521 096 667 036013 AGRICULTURA E PESCAS040 AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO1. Financ. NacionalFonte: MFAP/DGODiário da República, 1.ª série — N.º 253 — 31 de Dezembro de 2010 6122-(147)
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