Lei n.º 55-A/2010 - Portal das Finanças

JUSTIÇA011 - JUSTIÇAFonte: MFAP/DGOMinistério/Programa/Medida001 - SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL1. Financ. NacionalReceitas GeraisReceitas Próprias2. Financ. ComunitárioFeder QCA III e PO010 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - INVESTIGAÇÃO1. Financ. NacionalReceitas GeraisReceitas Próprias2. Financ. ComunitárioFeder QCA III e POMAPA XVPrograma de Investimentos e Despesas PIDDAC de Desenvolvimento 2011da Administração CentralPIDDACExecução Anosanteriores9 658 79213 672 1345 924 88868 576 38721 515 928527 906Unidade: EurosQC : Intervenções integradas para a redução dos custos públicos de contexto (uma AP eficiente e de qualidade)GOP : VALORIZAR A JUSTIÇANUTS : VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE;LISBOA;VÁRIAS NUTS I (PAÍS);VÁRIAS NUTS III DE LISBOA E VALE DO TEJOTotal 1. Financ. NacionalTotal 2. Financ. ComunitárioTOTAL DA MEDIDA23 330 9265 924 888QC : Intervenções integradas para a redução dos custos públicos de contexto (uma AP eficiente e de qualidade)GOP : VALORIZAR A JUSTIÇANUTS : PORTIMÃO;COIMBRA;FARO;VÁRIAS NUTS I (PAÍS);LOURES;LISBOATotal 1. Financ. Nacional90 092 315PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUALPágina 232011ORÇAMENTO 2012 2013 Anos Seguintes TOTAL PIDDAC5 452 6023 373 6158 826 2175 198 2555 198 2553 115 37115 447 40818 562 7791 407 548961 2232 204 4903 165 71373 11173 111367 34754 478 46054 845 8070961 223120 0001 081 22300074 837 51374 837 51301 616 22301 616 2230006 481 9526 481 952018 650 06319 370 23938 020 30211 196 25411 196 25429 255 814 14 024 472 3 238 824 1 081 223 1 616 223 49 216 55672 059 105172 761 261244 820 3661 935 454Diário da República, 1.ª série — N.º 253 — 31 de Dezembro de 2010 6122-(223)