Lei n.º 55-A/2010 - Portal das Finanças

MAPA XVRESUMO POR PROGRAMAS E MEDIDASPIDDACUnidade: EurosPágina 16PROGRAMA MEDIDAFONTE FINANCIAMENTO Anos Anteriores 2011 20122013 Anos Seguintes TOTAL014 OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES036 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - CULTURATOTAL MEDIDA265 45280 00080 00000425 452037 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - DESPORTO, RECREIO E LAZER1. Financ. NacionalReceitas GeraisReceitas PrópriasTOTAL 1. Financ. Nacional2. Financ. ComunitárioFeder QCA III e POOutrosTOTAL 2. Financ. ComunitárioTOTAL MEDIDA15 908 667015 908 6671 371 246343 9841 715 23017 623 897450 0000450 000000450 0002 000 00002 000 0000002 000 0001 050 00001 050 0000001 050 000000000019 408 667019 408 6671 371 246343 9841 715 23021 123 897045 AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - PESCA1. Financ. NacionalReceitas GeraisReceitas PrópriasTOTAL 1. Financ. Nacional2. Financ. ComunitárioFeder QCA III e POFundo Europeu das pescasOutrosTOTAL 2. Financ. Comunitário57 364 841399 66057 764 50112 244 3742 000 0003 298 88017 543 25412 064 287012 064 28702 200 00002 200 00036 110 000036 110 00001 575 00001 575 00018 502 500018 502 5000900 0000900 0002 150 00002 150 00001 200 00001 200 000126 191 628399 660126 591 28812 244 3747 875 0003 298 88023 418 254TOTAL MEDIDA75 307 75514 264 28737 685 00019 402 5003 350 000 150 009 542052 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO1. Financ. NacionalReceitas GeraisReceitas Próprias14 729 185130 61611 544 09806 209 63604 468 82102 598 642039 550 382130 616Fonte: MFAP/DGODiário da República, 1.ª série — N.º 253 — 31 de Dezembro de 2010 6122-(151)