Lei n.º 55-A/2010 - Portal das Finanças

JUSTIÇA011 - JUSTIÇAFonte: MFAP/DGOMinistério/Programa/Medida013 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - SISTEMA PRISIONAL,DE REINSERÇÃO SOCIAL E DE MENORESNUTS :1. Financ. NacionalReceitas GeraisReceitas Próprias2. Financ. ComunitárioFeder QCA III e PO065 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃOESPECIFICADAS1. Financ. NacionalReceitas GeraisReceitas Próprias2. Financ. ComunitárioFeder QCA III e POMAPA XVPrograma de Investimentos e Despesas PIDDAC de Desenvolvimento 2011da Administração CentralPIDDACExecução Anosanteriores108 409 65932 571 64808 332 784940 8963 181 081Unidade: EurosPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUALPágina 252011ORÇAMENTO 2012 2013 Anos Seguintes TOTAL PIDDACVÁRIAS NUTS I (PAÍS);CASCAIS;VÁRIAS NUTS III DE LISBOA E VALE DO TEJO;LEIRIA;PONTA DELGADA;ANGRA DO HEROÍSMO;CASTELO BRANCO;PORTO;LISBOA;COIMBRA;VÁRIAS NUTS II DOCONTINENTE;SILVES;AZAMBUJA;MONTIJO;FUNCHAL;ELVAS;VILA DO CONDE;SINTRATotal 1. Financ. NacionalTotal 2. Financ. ComunitárioTOTAL DA MEDIDA140 981 307QC : Intervenções integradas para a redução dos custos públicos de contexto (uma AP eficiente e de qualidade)GOP : VALORIZAR A JUSTIÇANUTS : VÁRIAS NUTS I (PAÍS)Total 1. Financ. Nacional09 273 6803 479 23626 497 17629 976 4121 034 3501 034 3504 600 00004 600 00013 251 4388 444 420117 953 318126 397 7381 575 5001 575 5002 817 00002 817 0002 817 0006 119 904205 113 105211 233 0090000005 869 948428 152 522434 022 470000000132 323 167810 287 769942 610 9362 609 8502 609 850140 981 307 31 010 762 127 973 238 211 233 009 434 022 470 945 220 78615 749 784940 89616 690 68019 249 519Diário da República, 1.ª série — N.º 253 — 31 de Dezembro de 2010 6122-(225)