Lei n.º 55-A/2010 - Portal das Finanças

JUSTIÇA011 - JUSTIÇAFonte: MFAP/DGOMinistério/Programa/Medida010 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - INVESTIGAÇÃO2. Financ. ComunitárioTotal 2. Financ. ComunitárioTOTAL DA MEDIDA012 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - SISTEMA JUDICIÁRIO1. Financ. NacionalReceitas GeraisReceitas PrópriasTotal 1. Financ. Nacional2. Financ. ComunitárioFeder QCA III e POTotal 2. Financ. Comunitário013 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - SISTEMA PRISIONAL,DE REINSERÇÃO SOCIAL E DE MENORESMAPA XVPrograma de Investimentos e Despesas PIDDAC de Desenvolvimento 2011da Administração CentralPIDDACExecução Anosanteriores527 90690 620 22118 929 14648 418 6893 547 536Unidade: EurosQC : Intervenções integradas para a redução dos custos públicos de contexto (uma AP eficiente e de qualidade)GOP : VALORIZAR A JUSTIÇATOTAL DA MEDIDAQC : PO TEMÁTICO FACTORES DE COMPETITIVIDADE67 347 8353 547 53670 895 371PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUALPágina 242011ORÇAMENTO 2012 2013 Anos Seguintes TOTAL PIDDAC1 407 54819 970 3274 352 79124 461 26828 814 0597 210 1457 210 14536 024 204054 845 8076 551 27343 708 95050 260 22321 75221 75250 281 975074 837 513130 00017 804 73517 934 7350017 934 73506 481 95206 715 1006 715 100006 715 1001 935 454246 755 820NUTS : VÁRIAS NUTS III DE LISBOA E VALE DO TEJO;PAREDES;TOMAR;BARCELOS;SANTARÉM;GOUVEIA;VILA POUCA DE AGUIAR;LISBOA;SEIXAL;LOUSADA;ESTREMOZ;MAFRA;PONTE DE LIMA;RIOMAIOR;COVILHÃ;BENAVENTE;MOGADOURO;ANGRA DO HEROÍSMO;LOUSÃ;GUIMARÃES;FARO;VILA VIÇOSA;FERREIRA DO ALENTEJO;PESO DA RÉGUA;LOURINHÃ;VIANA DO CASTELO;CASTELOBRANCO;PALMELA;BRAGANÇA;PONTA DO SOL;VISEU;PENAFIEL;VÁRIAS NUTS I (PAÍS);LOULÉ;ABRANTES;VÁRIAS NUTS III DO NORTE;PORTO;MATOSINHOS;CARTAXO;CABECEIRAS DE BASTO;OLIVEIRA DOBAIRRO;PAÇOS DE FERREIRA;POVOAÇÃO;MARINHA GRANDE;SANTA COMBA DÃO;HORTA;AROUCA;VÁRIAS NUTS III DO CENTRO;PONTA DELGADA;PENACOVA;SEIA;GONDOMAR;OURÉM;ELVASGOP : VALORIZAR A JUSTIÇA29 963 210141 108 742171 071 95210 779 43310 779 433181 851 3856122-(224) Diário da República, 1.ª série — N.º 253 — 31 de Dezembro de 2010