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2.1.7 Funções docentes e o cumprimento da LDB
Segundo Giolo (2006), a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), estabeleceu, no art. 52,
incisos II e III, que as universidades, sendo “instituições pluridisciplinares de formação dos
quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber
humano”, se caracterizam, entre outros aspectos, por terem “um terço do corpo docente, pelo
menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado” e “um terço do corpo docente em
regime de tempo integral. No art. 88, parágrafo 2º, das disposições transitórias da mesma lei,
fixa-se o prazo de oito anos para que os dispositivos supra fossem cumpridos. Desde dezembro
de 2004, portanto, as universidades deveriam adotar o que determina a LDB. Pelos dados do
Cadastro Nacional de Docentes 2005.1, nota-se que, no item titulação, há ainda algumas
instituições que não cumprem a LDB. Mas o problema maior diz respeito ao item “regime de
tempo integral”. Nesse aspecto, as instituições particulares apresentam um alto índice de não
cumprimento. As públicas, com exceção de algumas instituições municipais e estaduais, seguem
o dispositivo. As TAB. 09, 10, 11 e 12 mostram a situação das universidades brasileiras em
relação ao dispositivo legal supracitado.
TABELA 9
Universidades privadas que cumprem e não cumprem o requisito de 1/3 de docentes com titulação de mestre e
doutor, por Região - Brasil 2005.1
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