ESTUDO AVALIATIVO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE ...

terapêutico fonoaudiológico, o que nos leva a questionar a integridade da assistência
no país e sua resolubilidade.
Em relação ao estado de Pernambuco a situação não é diferente. Desde 2001
não há expansão das UPS credenciadas. Apenas ampliou o quantitativo de
atendimentos mensais de 88 para 138, sem ter assegurado o pleno atendimento de
diagnóstico, com estabelecem as diretrizes para alta complexidade. Outro aspecto
observado é que a única UPS de referência para a saúde auditiva na alta
complexidade no estado, não realiza procedimentos em diagnose auditiva com
sedação, deixando sem atendimento os pacientes que a referem no próprio serviço
e os encaminhados dos outros serviços da rede do SUS. E neste caso caberia à
Secretaria Estadual de Saúde desenvolver estratégias de ações para garantir a
infra-estrutura do funcionamento da rede de saúde, considerando a necessidade de
outros serviços de referencia para atendimento da demanda no estado.
Em 2005, dos 185 municípios de Pernambuco, apenas 33 municípios
ofereceram algum tipo de serviço na área de diagnose auditiva e/ou reabilitação
fonoaudiológica através de 70 UPS credenciadas. Os dados refletem a baixa
cobertura destes procedimentos, principalmente na diagnose e reabilitação auditiva,
limitando desta forma o acesso, a resolubilidade, e a integralidade da assistência
passam a ser questionada.
As diretrizes da Portaria SAS/MS n o . 587/2004; 589/2004 são essencialmente
um instrumento norteador e facilitador, que deve ensejar respostas mais efetivas
para a prescrição e concessão da prótese. Para uma apreciação do custo-benefício
destes procedimentos é necessário um melhor enquadramento destes critérios
estabelecendo a exclusão e/ou inclusão das configurações audiométricas polêmicas,
minimizaria os insucessos com a concessão da prótese.
Por outro lado, é fundamental que haja consenso estabelecido entre as
Secretarias de Saúde e as UPS no que diz respeito à interpretação das diretrizes
para concessão de prótese. Estas deveriam ser discutidas e compreendidas de
forma similar entre as partes, com objetivo de tornar mais coerente com as ações
relacionadas às necessidades de amplificação sonora aos requerentes. Um trabalho
que certamente não esgota a matéria, mas que expressa um esforço coletivo na
busca de justeza nas soluções.
Com relação às controvérsias existentes na Classe II, cabe aqui uma análise
cautelosa quanto à questão da real necessidade de amplificação sonora. Indivíduos
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