ESTUDO AVALIATIVO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE ...

4.1.2 Análise sobre os procedimentos e critérios de prescrição de prótese auditiva da
Portaria SAS/MS nº. 587/2004
No que diz respeito ás normas para a conceção de prótese, a portaria apenas
se limita a classificar os critérios estabelecidos pela comunidade científica, não
definindo para efeito de conceção de amplificação sonora, quais as configurações
audiométricas, que não se enquadram nos critérios do programa. Desta forma a falta
de definição clara, por parte do MS, torna possível que cada profissional tome suas
decisões com base no seu ponto de vista, situaçao esta, que gera desconforto na
equipe devido à discordância que se observa, principalmente se considerar-mos a
controvérsia existente na classe II e III, na indicação da prótese ser unilateral e não
bilateral, e nas perdas auditiva condutivas. Como por exemplo, a lacuna que existe
em relação à perda auditiva unilateral definindo a exclusão de alguns casos, como no
de audiogramas com limiares de 25dB (NA) ou com limiares piores que 85 dB (NA).
Não ficando claro também quais os critérios para definição dos candidatos com
dificuldades de integração social e/ou profissional, e dificuldades no desenvolvimento
de linguagem. Desta forma as perdas auditivas profundas unilaterais poderiam ser
enquadradas na Classe II? Os casos com anacusia unilateral podem ser
compreendidos dentro da Classe II? Esta falta de clareza leva a diferentes condutas
de profissionais, principalmente nos casos com anacusia unilateral. Considerando a
perda auditiva condutiva, a portaria não faz nenhuma menção sobre o procedimento
de concessão de prótese. Apenas no item C do Anexo IV da portaria, refere que os
indivíduos com grande diferença entre as vias aéreo e óssea, sejam protetizados com
prótese de condução óssea.
Considerando a única UPS credenciada no estado de Pernambuco, o IMIP,
pode-se afirmar que não existe consenso dos profissionais, fonoaudiólogos e
otorrinolaringologistas, em relação à prescrição de prótese nas classes II e III. Para
a equipe, os casos mais comuns na Classe II são: perda auditiva unilateral; adultos
com perda auditiva profunda bilateral pré-lingual não-oralizados; perdas auditivas
limitadas as freqüências agudas acima de 2KHz ou de 3KHz. Já na Classe III os
casos mais comuns são para indivíduos com anacusia unilateral com audição normal
no ouvido contra lateral. Outro fator observado em relação às perdas auditivas
limitadas as freqüências agudas é quanto à prescrição da prótese ser do tipo retro-
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