ESTUDO AVALIATIVO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE ...

prótese não é possível observar em vista dos arquivos serem gerados com CID
agrupados.
Considerando a perda auditiva condutiva, a portaria não faz nenhuma menção
sobre o procedimento de concessão de prótese, apenas no Anexo II da portaria
SAS/MS n o . 589, na descrição do CID inclui o H90.0. Situação esta que tem gerado
desconforto na equipe devido à grande discordância que se observa nas prescrições
médicas.
Quanto à questão da indicação da prótese ser unilateral e não bilateral em
indivíduos com perda auditiva bilateral, é necessário observar algumas condições:
no adulto, deve-se considerar a adaptação unilateral nas situações: quando a perda
auditiva é assimétrica, sem benefício com adaptação bilateral (Classe II), ou quando
um dos lados é anacúsico (Classe III), e/ou por opção do paciente após experiência
bilateral. Adultos com perda auditiva profunda bilateral, independente de ser pré-
lingual e não oralizados, a indicação de uma única prótese teria como objetivo
colocá-lo no mundo sonoro, auxiliando na maioria das vezes como dispositivo de
segurança, no trabalho, na rua, etc.,
Em relação à classificação das próteses, Tipo C, a portaria apenas se limita a
definir o quantitativo mensal desconsiderando o custo e o benefício na prescrição
desta tecnologia, na medida em que não define, de forma mais clara, os casos que
deveriam ser excluídos, como por exemplo, perda auditiva profunda, as condutivas,
etc. Outra questão tem sido em relação à percentagem mensal C. A nosso ver, na
ótica do SUS, esta definição é para efeito de cobrança, ou seja, o programa paga no
máximo 15% de próteses com este procedimento. Medida necessária para coibir
distorções observadas no passado, por não existir, por parte do MS padronização
quanto às características eletroacústicas. Na atual portaria não está implícito
necessariamente que o serviço tenha que realizar mensalmente 15% de
procedimentos com esta classe, quando os indivíduos foram bem adaptados com os
da Classe B, por exemplo. Esta questão precisa ser mais esclarecida, pois na ótica
da Secretaria de Saúde do Estado, o entendimento é que necessariamente 15% dos
indivíduos devem ser protetizar na classe C, independente da real necessidade de
circuitos específicos das próteses de tecnologia mais avançadas.
Assim, pela especificidade da tecnologia da classe C, e considerando o
custo/benefício, os candidatos de preferência seriam os que exercem atividades em
ambientes desfavoráveis a escuta. Nestes ambientes, mesmos os sons de baixo
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