ESTUDO AVALIATIVO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE ...

de média complexidade para pacientes externos referenciados pela atenção básica
para consulta especializada de otorrinolaringologia. Neste caso, o número de
consultas a ser oferecido para pacientes externos referenciados será de no mínimo
224 por mês, e o mínimo de 112 exames por mês deve ser oferecido para
pacientes externos referenciados ou de acordo com as necessidades definidas pelo
gestor municipal ou estadual (SAS/MS nº. 587/2004).
As Portarias SAS/MS não regulamentam o implante coclear, porém prevêem
como procedimento de alta complexidade o acompanhamento destes pacientes. O
artigo nº. 5 da Portaria 587 aponta que os Estados em conjunto com as Secretarias
Municipais de Saúde precisam estabelecer os fluxos e mecanismos de referência e
contra-referência para os centros de referência de alta complexidade das vias
aéreas e digestivas superiores, da face e do pescoço, que será regulamentada em
portaria específica ainda não publicada.
Como já mencionado, a rede estadual de assistência à pessoa com
deficiência no SUS deve estar configurada de acordo com o plano diretor de
regionalização de cada Estado e Municípios. Para a composição da distribuição
geográfica dos estabelecimentos credenciados à rede de atenção à saúde auditiva,
deve ser considerada a necessidade de cobertura assistencial do nível de
complexidade dos serviços e a capacidade técnica operacional destes serviços, a
série histórica de atendimentos realizados, levando em conta a demanda e
mecanismos de acesso com os fluxos de referência e contra-referência (BRASIL.
Ministério da Saúde, 2004a).
Desta forma, os novos parâmetros definidos para a distribuição dos serviços
na média e na alta complexidade são de um serviço para cada 1.500.000 habitantes.
Para os Estados com população inferior a 1.500.000 de habitantes foi estipulado um
serviço, e dois serviços com população entre 2.000.000 e 3.000.000 de habitantes.
Contudo, os Estados podem solicitar credenciamento para mais de uma unidade
prestadora de serviço (UPS) e podem distribuí-los a critério do gestor desde que até
50% (cinqüenta por cento) deles sejam serviços de atenção à saúde auditiva na alta
complexidade, sob o código 27/114. Entretanto, o gestor pode solicitar novos
credenciamentos na média complexidade e distribuir o quantitativo entre estes,
redimensionando o quantitativo de pacientes por mês entre as UPS credenciadas no
estado (BRASIL. Ministério da Saúde, 2006). O Quadro 4 ilustra o quantitativo de
37