ESTUDO AVALIATIVO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE ...

destinados ao pagamento de concessão de prótese auditiva (alta complexidade),
6,66% no diagnóstico na alta complexidade, 1,1% no diagnóstico na média
complexidade, e apenas 0,45% para as sessões de terapias fonoaudiológica
(CALDAS, 2006).
A falta de acompanhamento dos deficientes auditivos traz grandes
conseqüências para os mesmos e para a sociedade. O uso não efetivo da prótese,
assim como a ausência do atendimento terapêutico para auxiliar no desenvolvimento
da linguagem e/ou estratégias de escuta, compromete a integração social, incluindo
a educação e o trabalho. Além disto, não se admite que as políticas públicas
perpetuem o modelo do diagnóstico sem o respectivo tratamento de reabilitação,
pois fere os princípios éticos e os definidos na Constituição Federal de 1988.
Dentro deste contexto, nossa preocupação com os deficientes auditivos tem
sido não só a ausência do acompanhamento dos indivíduos protetizados, mas
principalmente a ausência de reabilitação auditiva, especialmente para as crianças.
Apesar de todas as medidas até então levadas a efeito, ainda persistem
fatores que dificultam o alcance de melhores resultados na atenção à saúde dos
deficientes auditivos, principalmente nos municípios sem nenhuma assistência.
Assim sendo, as diretrizes das portarias (SAS/MS n º 587/2004 e n º 589/2004)
norteiam a prescrição da prótese auditiva quanto ao modelo e sua tecnologia,
faltando um protocolo do ponto de vista fonoaudiológico que normatize
procedimentos na continuidade do processo de educação e reabilitação. Além disto,
a assistência ambulatorial oferecida nas unidades é pouca, e encontra-se com baixa
cobertura e resolubilidade, em função da pouca inserção nos serviços públicos do
profissional especializado na reabilitação (BRASIL. Ministério da Saúde, 2005a,
2005b).
Nossa hipótese central é de que não há integração entre os procedimentos de
concessão de prótese e os outros níveis de atenção de saúde auditiva no Estado de
Pernambuco, especialmente no que concerne ao diagnóstico e monitoramento
durante o período de adaptação da prótese e reabilitação da linguagem oral.
Especificamente relacionada à prescrição de prótese auditiva, temos uma política
restrita ao seu enquadramento como um procedimento de média e alta
complexidade, referida pela portaria SAS/MS nº 587/2004, para diagnóstico e
intervenção na deficiência auditiva (BRASIL. Ministério da Saúde, 2005a).
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