ESTUDO AVALIATIVO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE ...

SAS/MS 587/2004 a realizar/cobrar os procedimentos definidos no Anexo II/portaria
589/2004. A autorização da realização deste procedimento é dada por tipo de
procedimento com identificação do paciente e dos atendimentos prestados (APAC-
I/Formulário - Anexo IV). Por exemplo, na prescrição de duas próteses, deve ser
emitido um formulário autorizando um para orelha direita e outro para orelha
esquerda.
Desta forma, a APAC-I/Formulário deverá ser emitida somente para a
realização do procedimento principal, considerando a diagnose auditiva em paciente
menor de três anos e de maior de três anos, adulto adaptado com prótese.
Considera a reavaliação diagnóstica dos pacientes (maior e menor de três anos);
acompanhamento de criança e adultos com implante coclear; e seleção e verificação
do benefício da prótese auditiva prescrita. Para efeito de cobrança, o SUS no Anexo
II/Portaria 589/2004 individualiza os atendimentos em função do nível de
complexidade do procedimento em Atenção à Saúde Auditiva, define as etapas de
cada procedimento, a quantidade e estabelece o motivo da cobrança.
O Quadro 6 mostra o resumo ilustrado dos procedimentos, em diagnose
auditiva e concessão de prótese auditiva (AASI), realizados pelas UPS credenciadas
ao SUS e os valores pagos a partir da nova portaria SAS/MS n o 589/08/10/2004 e
até final de 2006.
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