ESTUDO AVALIATIVO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE ...

Como já mencionado, a nova classificação passa a conceber a deficiência
como uma perda ou anormalidade de uma parte do corpo (estrutura) ou função
corporal (fisiológica), incluindo as funções mentais. Já a atividade está relacionada
com o que as pessoas fazem ou executam em qualquer nível de complexidade,
desde aquelas simples até as habilidades e condutas complexas. A limitação da
atividade, antes conceituada como incapacidade, é agora entendida como uma
dificuldade no desempenho pessoal. No entanto, o termo incapacidade não é mais
utilizado porque pode ser tomado como uma desqualificação social. Na ampliação
do conceito, a Classificação Internacional inclui a participação, definida como a
interação que se estabelece entre a pessoa portadora de deficiência, a limitação da
atividade e os fatores do contexto sócio-ambiental. Na raiz dessa nova abordagem
está a perspectiva da inclusão social, entendida
como o processo pelo qual a sociedade se adapta para incluir, em
seus sistemas sociais gerais, pessoas com necessidades especiais
e, simultaneamente, estas se preparam para assumir seus papéis na
sociedade. A inclusão social constitui, então, um processo bilateral
no qual as pessoas, ainda excluídas, e a sociedade buscam, em
parceria, equacionar problemas, decidir sobre soluções e efetivar a
equiparação de oportunidades para todos (SASSAKI, 1997, p. 3).
Sob a ótica do modelo social, a deficiência deve ser identificada na
incapacidade da sociedade em criar condições inclusivas para todas as pessoas. A
desvantagem no mercado de trabalho, experimentada pelos surdos, por exemplo,
decorre, em parte, da incapacidade dos ouvintes em utilizar a linguagem de sinais; a
dificuldade de locomoção de muitos idosos está associada, também em grande
parte, à má qualidade das vias de pedestres e à inadequação do sistema de
transporte coletivo (MEDEIROS; DINIZ, 2004).
A prática da inclusão social parte do princípio de que, para inserir todas as
pessoas, a sociedade deve atender às necessidades de todos os seus membros. No
caso dos idosos, o rigor excessivo na definição de deficiência pode ter
conseqüências negativas. Como a deficiência é tratada como uma situação de
incapacidade total, uma série de ajustes na sociedade, necessários para a melhoria
de condições de vida dos idosos, recebe pouca ou nenhuma atenção das medidas
de apoio à deficiência.
Nesse sentido, a inclusão social dos deficientes significa possibilitar a eles o
acesso aos serviços públicos, aos bens culturais e aos produtos decorrentes do
avanço social, político, econômico e tecnológico da sociedade.
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