ESTUDO AVALIATIVO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE ...

2.5 Descrição da Portaria SAS/MS n o 589/08/10/2004 e apresentação de
aspectos analíticos
O SUS através da Portaria SAS/MS n o 589/08/10/2004 passou a exigir dos
serviços de saúde auditiva o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde
(CNES) com novos códigos de serviço/classificação 027 (atenção auditiva) com suas
respectivas classificações: 001 média complexidade para diagnóstico, tratamento e
reabilitação auditiva; 002 alta complexidade para diagnóstico diferencial, tratamento
e reabilitação auditiva; 003 - terapia fonoaudiológica; 114 – diagnose terapia em
otorrinolaringologia; novos códigos para os procedimentos principais de atenção a
saúde auditiva.
Os serviços de terapia fonoaudiológica (código 027/003) devem ser
credenciados pelo gestor preferencialmente em estabelecimentos públicos, para
atendimento dos pacientes referenciados pelos serviços de média ou de alta
complexidade (BRASIL. Ministério da Saúde, 2004b). O sistema de identificação do
paciente passa a ser através do Cartão Nacional de Saúde (CNS) e os
procedimentos serão operacionalizados pelo subsistema de Autorização de
Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade/Custo (APAC-SAI). Cabendo às
Secretarias Estaduais de Saúde a responsabilidade pela confecção e pela
distribuição dos formulários para emissão de APAC-I/Formulário - Anexo
IV/Portaria/589/2004 (Anexo B3). Estas Secretarias poderão fazer a opção para a
utilização do modelo autorizado estabelecido para controle de freqüência individual -
Anexo V/Portaria/589/2004 (Anexo B4) documento destinado a comprovar, por meio
da assinatura do paciente ou responsável, a realização do procedimento.
O formulário V é o único que consta o registro da assinatura do paciente na
solicitação dos procedimentos de diagnose, e deve ser anexado ao formulário III
(Laudo para emissão de APC/Deficiência - Anexo III/Portaria/589/2004) (Anexo B2)
para ser enviado para a secretaria de saúde. O formulário III contém informações
sobre o CID 10, sintomas clínicos, provável etiologia, caracterização da perda
auditiva, tipo de prótese auditiva, motivo da reposição da prótese.
As unidades devem estar credenciadas pelo gestor estadual/municipal para
prestarem atendimento ao SUS e habilitadas pelo gestor federal, conforme a portaria
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