ESTUDO AVALIATIVO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE ...

4.1.5 Análise dos formulários para autorização de procedimento de alta
complexidade da Portaria SAS/MS N o 589/2004
Observa-se que os formulários para o laudo de emissão de APAC em
deficiência auditiva (Anexo III/SAS N o 589) e do controle de freqüência do paciente
(Anexo V/SAS N o 589), são elaborados pelo Ministério da Saúde com base no
motivo de cobrança.
A avaliação aponta que a utilização dos mesmos formulários para dar entrada
nos diferentes tipos de procedimentos, como avaliação do diagnóstico; teste e
solicitação ou reposição prótese; perda auditiva progressiva; acompanhamento do
paciente, etc., suscita uma burocracia desnecessária, podendo gerar duplicidade de
informações. Observa-se também que nos dados de identificação do paciente falta
identificação da raça, escolaridade e ocupação, descrição mais detalhada do tipo da
perda, além da indicação do indivíduo ser candidato ou não a amplificação sonora.
4.2 Pesquisa Avaliativa
4.2.1 Rede de serviço de saúde do SUS do estado de Pernambuco
Analisando o estado de Pernambuco, após seis anos de implantação do
programa de Política de Atenção à Saúde Auditiva, a rede estadual não esta
estruturada para atender a cobertura assistencial considerando a demanda e
mecanismos de cesso com os fluxos de referencia e contra-referência das ações de
saúde auditiva. O estado consta com uma única UPS, em alta complexidade,
localizada no município do Recife, quando a expansão de oferta estipulada, em
2004, seria no mínimo de cinco UPS. Considerando a distribuição geográfica e a
densidade demográfica (8.413.601hab/km²) (IBGE, 2005) do estado, a situação se
agrava mais ainda, principalmente para os municípios longínquos, como Araripina,
Afrânio, Petrolina, Ouricuri, Cabrobó, e Salgueiro. Situação que reflete a baixa
acessibilidade do deficiente auditivo às ações de alta e média complexidade
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