ESTUDO AVALIATIVO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE ...

ações de saúde auditiva na atenção básica, atenção na média e na alta
complexidade, onde às Secretarias de Saúde dos Estados são delegadas as
providências necessárias para organizar e implantar as redes estaduais de atenção
à saúde auditiva (BRASIL. Ministério da Saúde, 2004a). A segunda SAS/MS nº.
589/10/2004 vem direcionar o cadastramento dos serviços no Cadastro Nacional de
Estabelecimento de Saúde (CNES), assim com redirecionar, excluindo alguns
procedimentos da classificação/serviços do SIA/SUS (BRASIL. Ministério da Saúde,
2004b).
2.4 Características normativas propostas na Portaria SAS/MS nº. 587/2004
A SAS/MS n.º 587 define em seus cinco anexos as ações em saúde auditiva.
No Anexo I trás as normas para o atendimento em saúde auditiva considerando as
ações na atenção básica, nos serviços na média e na alta complexidade; no Anexo II
trás as normais gerais para credenciamento e habilitação de serviços; no Anexo III
contém as diretrizes do formulário para vistoria do gestor; no Anexo IV trás as
diretrizes para o fornecimento da prótese auditiva; e no Anexo V contém os
parâmetros para a distribuição das UPS á saúde auditiva na média e alta
complexidade. E por fim trás o formulário de seleção e adaptação de prótese.
A partir desta portaria fica definida a composição das redes estaduais de
atenção á saúde auditiva, considerando as ações na atenção básica, na média e alta
complexidade. As Secretarias de Estado da Saúde e do Distrito Federal devem
considerar os respectivos planos diretores de regionalização, os planos estaduais e
municipais, garantindo o fluxo assistencial considerando os três níveis de atenção à
saúde (BRASIL. Ministério da Saúde, 2004).
Na Atenção Básica de promoção à saúde auditiva é priorizada a prevenção e
identificação precoce dos problemas auditivos, as ações informativas e
educativas, orientação familiar e encaminhamento quando necessário para o serviço
na média complexidade. As ações deverão ser desenvolvidas em estabelecimentos
de saúde, devidamente cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional,
considerando-se a saúde auditiva nos diferentes segmentos: gestantes, crianças,
adolescentes e adultos idosos.
35