planos de gestão de resíduos sólidos - Ministério do Meio Ambiente

A Resolução 404
do CONAMA
simplificou o processo
de licenciamento
dos ASPP,
não exigindo, em
princípio, o desenvolvimento
de
EIA RIMA (BRASIL,
2008c).
A NBR
15849:2010 fixa
os critérios para
adequação dos
elementos de proteção
ambiental
aos condicionantes
locais (características
do solo, do
rejeito, do freático
e do excedente
hídrico) (ABNT,
2010).
ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGIRS
Considera-se no geral, que o transporte através de veículos
coletores deve ser limitado a distâncias de 30
km do aterro. Quando as distâncias são maiores deve-
-se considerar a conveniência da inclusão, em pontos
regionais estratégicos, de áreas de transbordo de rejeitos,
para veículos de maior capacidade de carga, e
menor custo unitário ton/km (VELLOSO, 2011).
Na medida em que a motivação primordial para a
adoção do Consórcio Público é a gestão associada de
todo o processo e não exclusivamente a administração
de aterros únicos, a solução de Aterros Sanitários de
Pequeno Porte – ASPP (NBR 15849:2010), limitados à
recepção de 20 toneladas diárias deve ser considerada.
encerramento de lixões
disposição final adequada de rejeitos de
resíduos urbanos
encerramento de bota foras
disposição final adequada de rejeitos da
construção
reservação de resíduos da construção
para uso futuro – classe A
disposição final adequada de rejeitos de
resíduos industriais perigosos
Diretrizes Estratégias
O PGIRS também deverá apontar soluções ambientalmente
adequadas para a disposição final de outros
rejeitos, como os da construção civil e os rejeitos de resíduos
perigosos. No caso dos resíduos da construção
civil, a Resolução CONAMA 307/2002 prevê a disposição
final de rejeitos dos resíduos classe A em aterros
que possibilitem o uso do espaço aterrado para alguma
função urbana após o encerramento, e os aterros
de reservação para os resíduos classe A, triturável,
onde são acondicionados temporariamente à espera
de um aproveitamento futuro (NBR 15113:2004) (BRA-
SIL, 2002; ABNT, 2004).
Veja abaixo sugestão de quadro sobre áreas para
disposição final adequada :
Metas
quantitativas
Programas e ações
ICLEI 104 3/21/12 5:04 PM