planos de gestão de resíduos sólidos - Ministério do Meio Ambiente

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PLANOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: MANUAL DE ORIENTAÇÃO
5. IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES
As dificuldades financeiras e a fragilidade da gestão
de grande parte dos municípios brasileiros
para a solução dos problemas relacionados aos
resíduos sólidos abrem espaço para que as cidades
se organizem coletivamente visando a construção
de planos intermunicipais de gestão integrada de
resíduos sólidos. Os prazos que a Política Nacional
estabelece para que os municípios dêem solução ambientalmente
adequada aos resíduos podem reforçar
a opção por consórcios públicos, e esta pode ser uma
opção decisiva para o processo de implementação.
Os elevados recursos empenhados na gestão e no
manejo dos resíduos sólidos exigem a criação de instrumentos
de recuperação dos custos para tornar economicamente
sustentáveis esses serviços públicos.
A solução adequada desta questão determinará as
possibilidades de sucesso dos Planos de Gestão, principalmente
no âmbito local. A discussão e implementação
de instrumentos para a recuperação dos custos
poderá ser mais produtiva se realizada no âmbito da
gestão associada dada a maior diversidade de parâmetros
a serem ponderados em conjunto pelo Comitê
Diretor e Grupo de Sustentação.
Poderão ser fontes de recursos para as instâncias
gestoras: a cobrança proporcional ao volume de resíduos
sólidos gerados por domicílios e outras fontes;
recursos orçamentários, oriundos da prestação de serviços;
recurso oriundo da venda de materiais recicláveis,
etc.
A construção dos Planos de Gestão de Resíduos
Sólidos baseada na mobilização e participação social
deverá resultar em um pacto em nível local e
regional, entre todos os agentes econômicos e sociais
para a sua implementação - cada qual com sua
responsabilidade. Assim, após o término do processo
de construção, será necessário instituir agendas
de implementação, por grupos de interesse ou tipo
de resíduo, contendo as responsabilidades e novas
condutas. Os órgãos públicos municipais também
terão sua agenda, assim como os estaduais e federais.
É importante que se tenha clara a responsabilidade
do poder público na elaboração dessas agendas
de continuidade para que não haja espaço vazio
entre a formalização do Plano e sua efetiva implementação.
ICLEI 44 3/21/12 5:03 PM