PLANOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: MANUAL DE ORIENTAÇÃO Como resulta<strong>do</strong> <strong>do</strong>s convênios entre alguns esta<strong>do</strong>s e o MMA, foram concluí<strong>do</strong>s os mapas <strong>de</strong> regionalização <strong>de</strong>: Alagoas, Bahia, Acre, Sergipe, Minas Gerais, Rio Gran<strong>de</strong> <strong>do</strong> Norte e Rio <strong>de</strong> Janeiro, além <strong>de</strong> outras unida<strong>de</strong>s que estão neste processo ou que <strong>de</strong>finiram sua regionalização por motivação própria. O Esta<strong>do</strong> da Bahia, por exemplo, po<strong>de</strong>rá auxiliar as soluções <strong>de</strong> seus 417 municípios, com a concentração <strong>do</strong>s esforços em 26 Regiões <strong>de</strong> Desenvolvimento Sustentável; o Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> Minas Gerais po<strong>de</strong>rá apoiar as 853 unida<strong>de</strong>s, concentran<strong>do</strong> as ações em 51 áreas, <strong>de</strong>nominadas Arranjos Territoriais Ótimos, organizadas como consórcios públicos. Os esta<strong>do</strong>s terão que elaborar seus Planos Estaduais <strong>de</strong> Resíduos Sóli<strong>do</strong>s para terem acesso aos recursos da União ou por ela controla<strong>do</strong>s, <strong>de</strong>stina<strong>do</strong>s a empreendimentos e serviços relaciona<strong>do</strong>s à <strong>gestão</strong> <strong>de</strong> <strong>resíduos</strong> <strong>sóli<strong>do</strong>s</strong>. O conteú<strong>do</strong> mínimo <strong>do</strong> plano estadual é trata<strong>do</strong> no Art. 17 da Lei 12.305 e os <strong>de</strong>talhes das abordagens necessárias estão apresenta<strong>do</strong>s e comenta<strong>do</strong>s em item posterior <strong>de</strong>ste Manual (BRASIL, 2010b). Para os territórios em que serão estabeleci<strong>do</strong>s consórcios, bem como para as regiões metropolitanas e aglomera<strong>do</strong>s urbanos, os esta<strong>do</strong>s po<strong>de</strong>rão elaborar Planos Microrregionais <strong>de</strong> Gestão, obrigatoriamente com a participação <strong>do</strong>s municípios envolvi<strong>do</strong>s na elaboração e implementação. A elaboração <strong>do</strong>s Planos Municipais <strong>de</strong> Gestão Integrada <strong>de</strong> Resíduos Sóli<strong>do</strong>s é condição necessária para o Distrito Fe<strong>de</strong>ral e os municípios terem acesso aos recursos da União, <strong>de</strong>stina<strong>do</strong>s à limpeza urbana e ao manejo <strong>de</strong> <strong>resíduos</strong> <strong>sóli<strong>do</strong>s</strong>. O conteú<strong>do</strong> mínimo encontra-se no Art. 19 da Lei 12.305. O Decreto 7.404, que a regulamenta, apresenta, no Art. 51, o conteú<strong>do</strong> mínimo, simplifica<strong>do</strong> em 16 itens, a ser a<strong>do</strong>ta<strong>do</strong> nos <strong>planos</strong> <strong>de</strong> municípios com população até 20 mil habitantes (BRASIL, 2010b; BRASIL, 2010d). O PGIRS po<strong>de</strong> estar inseri<strong>do</strong> no Plano <strong>de</strong> Saneamento Básico integran<strong>do</strong>-se com os <strong>planos</strong> <strong>de</strong> água, esgoto, drenagem urbana e <strong>resíduos</strong> <strong>sóli<strong>do</strong>s</strong>, previstos na Lei nº 11.445, <strong>de</strong> 2007. Neste caso <strong>de</strong>ve ser respeita<strong>do</strong> o conteú<strong>do</strong> mínimo <strong>de</strong>fini<strong>do</strong> em ambos os <strong>do</strong>cumentos legais (BRASIL, 2007a). Os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para <strong>gestão</strong> <strong>do</strong>s <strong>resíduos</strong> <strong>sóli<strong>do</strong>s</strong> estarão dispensa<strong>do</strong>s da elaboração <strong>do</strong> Plano Municipal <strong>de</strong> Gestão Integrada <strong>de</strong> Resíduos Sóli<strong>do</strong>s. Neste caso, o plano intermunicipal <strong>de</strong>ve observar o conteú<strong>do</strong> mínimo previsto no Art. 19 da Lei nº 12.305 (BRASIL, 2010b). As peculiarida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> cada localida<strong>de</strong> <strong>de</strong>verão <strong>de</strong>finir o formato <strong>do</strong> plano regional ou municipal, ten<strong>do</strong> como referência o conteú<strong>do</strong> mínimo estipula<strong>do</strong>. As vocações econômicas, o perfil socioambiental <strong>do</strong> município e da região, ajudam a compreen<strong>de</strong>r os tipos <strong>de</strong> <strong>resíduos</strong> <strong>sóli<strong>do</strong>s</strong> gera<strong>do</strong>s, como são trata<strong>do</strong>s e a maneira <strong>de</strong> dar <strong>de</strong>stino a<strong>de</strong>qua<strong>do</strong> a eles. SRHU/MMA e ICLEI-Brasil Constituição Fe<strong>de</strong>ral <strong>de</strong> 1988 O Art. 25 anuncia: § 3º - Os Esta<strong>do</strong>s po<strong>de</strong>rão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas,aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos <strong>de</strong> municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução <strong>de</strong> funções públicas <strong>de</strong> interesse comum. ICLEI 29 3/21/12 5:03 PM
PARTE 2 ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS 1. METODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS 2. ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO E DOS CENÁRIOS FUTUROS 3. DEFINIÇÃO DAS DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS 4. METAS, PROGRAMAS E RECURSOS NECESSÁRIOS 5. IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES 6. DOS PRAZOS, DO HORIZONTE TEMPORAL E DAS REVISÕES 7. PASSO A PASSO: O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PGIRS APÊNDICE: SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 1. Classifi cação 2. Geração 3. Coleta e transporte Foto: Stefan Re<strong>de</strong>l ICLEI 30 3/21/12 5:03 PM
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