planos de gestão de resíduos sólidos - Ministério do Meio Ambiente

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PLANOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: MANUAL DE ORIENTAÇÃO
4. METAS, PROGRAMAS E RECURSOS NECESSÁRIOS
Uma vez estabelecidas as diretrizes e estratégias,
os Planos de Gestão deverão definir as
metas quantitativas para as quais serão desenvolvidos
programas e ações. As diretrizes e prazos
determinados pela Lei 12.305/2010 e as peculiaridades
sociais, econômicas, culturais, territoriais, etc.
do Estado e dos Municípios nortearão a definição
das metas. Será certamente importante considerar,
de início, duas definições da Política Nacional de Resíduos
Sólidos – é vedado o acesso aos recursos da
União sem elaboração do PGIRS a partir de agosto
de 2012, e a diretriz de que em agosto de 2014 estejam
encerrados os lixões (MMA, 2011).
As metas quantitativas deverão ser fixadas por período,
considerando-se como melhor hipótese o lançamento
por quadriênios, vinculados aos anos de preparo
dos planos plurianuais, e portanto momentos de
revisão dos Planos de Gestão. Deverão ser compatibilizadas,
principalmente a exigência legal, a capacidade
de investimento e a capacidade gerencial,
entre outros fatores.
Alguns programas e ações são primordiais, por seu
caráter estruturante, imprescindíveis para o sucesso
de todo o conjunto de ações. Destacam-se:
» a constituição de equipes técnicas capacitadas;
» o disciplinamento das atividades de geradores,
transportadores e receptores de resíduos;
» a formalização da presença dos catadores no processo
de gestão;
» a implementação de mecanismos de controle e fiscalização;
» a implementação de iniciativas de gestão de resíduos
e compras sustentáveis nos órgãos da administração
pública;
» a estruturação de ações de educação ambiental;
» o incentivo à implantação de atividades processadoras
de resíduos.
O Comitê Diretor e o Grupo de Sustentação deverão
enfatizar a necessidade de planejamento para as
questões mais relevantes.
O desenvolvimento de Programas Prioritários
para os resíduos que têm presença mais significativa
nas cidades é importante, por tratarem-se dos que
empregam mais recursos humanos, físicos e financeiros
para sua gestão.
Os Planos de Gestão deverão apontar as fontes de
recursos para a implementação das ações e programas,
o que deve condicionar o estabelecimento das
metas. O Manual recentemente publicado pelo Banco
do Brasil, em parceria com o MMA e o MCidades aponta
as diversas fontes de recursos disponíveis, reembolsáveis
e não reembolsáveis.
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