planos de gestão de resíduos sólidos - Ministério do Meio Ambiente

PLANOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: MANUAL DE ORIENTAÇÃO
forma que os serviços prestados sejam remunerados
(por exemplo, a captação destes resíduos na rede de
PEVs ou Ecopontos) (BRASIL, 2010b).
As redes de estabelecimentos que comercializam produtos
da logística reversa poderão reservar áreas para
concentração desses resíduos e definir os fluxos de retorno
aos respectivos sistemas produtivos. Os acordos
setoriais definirão os procedimentos. Os responsáveis
por estes resíduos deverão informar continuamente ao
órgão municipal competente, e outras autoridades, as
ações de logística reversa a seu cargo, de modo a permitir
o cadastramento das instalações locais, urbanas ou rurais,
inseridas nos sistemas de logística reversa adotados.
Complementariamente, os planos de logística reversa,
deverão contemplar as ações públicas de divulgação
sobre as obrigações do consumidor quanto à
segregação e destinação adequada dos resíduos e as
penalidades previstas.
6.4. Indicadores de desempenho para
os serviços públicos
O PGIRS deverá considerar como critérios estratégicos
para avaliação dos serviços:
» a universalidade: os serviços devem atender toda a
população, sem exceção;
» a integralidade do atendimento: devem ser previstos
programas e ações para todos os resíduos
gerados;
» a eficiência e a sustentabilidade econômica;
» a articulação com as políticas de inclusão social, de
desenvolvimento urbano e regional e outras de interesse
relevante;
» a adoção de tecnologias apropriadas, considerando
a capacidade de pagamento dos usuários, a
adoção de soluções graduais e progressivas e adequação
à preservação da saúde pública e do meio
ambiente;
» o grau de satisfação do usuário.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MPOG) publicou dois documentos que podem auxiliar
na definição de indicadores para a medição do desempenho
dos serviços públicos, e demais ações relacionadas
no PGIRS. São eles: “Guia referencial para Medição de
Desempenho e Manual para Construção de Indicadores”
(MPOG, 2009).
Outra referência é o SNIS, que há sete anos vem levantando
dados sobre o manejo de resíduos sólidos em
municípios brasileiros, e tem produzido indicadores que
permitem análises entre municípios de mesmo porte e/
ou da mesma região, dentre outras possibilidades.
É importante que a definição dos indicadores do
PGIRS tenha como referência aqueles eleitos pelo
SNIS, permitindo assim, que desde o primeiro monitoramento,
os municípios possam analisar sua situação
à luz de uma série histórica já existente.
Como sugestão, foram selecionados os seguintes
indicadores gerais:
» Incidência das despesas com o manejo de resíduos sólidos
nas despesas correntes da prefeitura (SNIS 001);
SRHU/MMA e ICLEI-Brasil
ICLEI 107 3/21/12 5:04 PM
107