planos de gestão de resíduos sólidos - Ministério do Meio Ambiente

Conferências Territoriais
- podem
ser organizadas
em uma determinada
área ou
território da cidade
– bairros com
o mesmo perfil
de ocupação e
seus problemas
específicos como
densidade populacional,
perfil social
e econômico,
área comercial, se
está no perímetro
urbano ou é área
rural, etc.
ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS
seja eficiente. Produzir um documento didático e atraente
(documento guia), e promover a sua ampla divulgação
(uma edição especial do jornal local ou do
diário oficial, uso intenso da internet, etc.) fará com
que um maior número de interessados tenha acesso
ao seu conteúdo. É importante garantir que todos os
participantes dos seminários, conferências, conselhos
ou outro meio, tenham o mesmo nível de informação
sobre o que será discutido nas reuniões.
Dentre os processos democráticos de participação,
a metodologia de conferências é a mais utilizada para
discussões em torno de políticas públicas para diversos
temas. A conferência valoriza a discussão da pauta
e a contribuição das representações e dos demais
participantes das comunidades. Além disso, permite a
utilização de dinâmicas para o debate, e cria oportunidades
para soluções e para a construção de pactos
como resultado da somatória de interesses e necessidades
de todos os participantes. As conferências preparatórias
deverão eleger os conferencistas que irão
representar seu segmento no debate do evento final,
que apresentará as propostas e validará o Plano de
Gestão de Resíduos Sólidos.
A fase final de construção do Plano exige que se estruture
uma agenda de continuidade. É o momento pós-
-conferência, da implementação das diretrizes formuladas,
debatidas e aprovadas no processo participativo.
Os meios para controle e fiscalização deverão estar propostos
nos planos, para assegurar o controle social de
sua implementação e operacionalização. A Lei Nacional
de Saneamento Básico estipula como um dos mecanismos
de controle a possibilidade de atuação de órgãos
colegiados de caráter consultivo, tais como Conselhos
de Meio Ambiente, de Saúde e outros (BRASIL, 2007a).
1.2. Organização do Processo
Participativo
A garantia de um processo participativo, ordenado
e eficiente na formulação dos Planos de Gestão de
Resíduos Sólidos depende da adequada estruturação
de instâncias de coordenação e representação, para
condução coletiva e consistente do processo. Estes
procedimentos são importantes também para a institucionalização
dos Planos pelos estados e municípios.
Nesse sentido, deverão ser constituídos dois fóruns
com atribuições distintas:
a) Comitê Diretor - deverá ser formado por representantes
(gestores ou técnicos) dos principais órgãos
envolvidos no tema: municipais, no caso dos planos
locais; municipais e estaduais, no caso dos planos regionais.
O Comitê Diretor terá caráter técnico, e será
responsável pela coordenação da elaboração dos planos.
Terá também papel executivo quanto às tarefas
de organização e viabilização da infraestrutura (convocatória
de reuniões, locais apropriados, cópias de
documentos, etc.) e a responsabilidade de garantir, inclusive
com recursos, o bom andamento do processo.
É recomendável que o Comitê Diretor, principalmente
nos casos de planos regionais ou de grandes
cidades, seja nomeado por ato oficial, e o número de
membros, compatível com um organismo que tem
papel executivo.
ICLEI 32 3/21/12 5:03 PM