planos de gestão de resíduos sólidos - Ministério do Meio Ambiente

106
ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGIRS
O PGIRS deverá fixar o prazo para a primeira apresentação
dos Planos de Gerenciamento aos órgãos
receptores locais, iniciando assim a rotina anual de
renovação da informação, prevista na legislação (Sistema
Declaratório). Em consequência, precisam ser
previstas também, as condições de infraestrutura (recursos
humanos e de informática, entre outros) para o
estabelecimento dos fluxos de informação entre geradores
– órgão público – SINIR.
6.3. Ações relativas aos resíduos com
logística reversa
A responsabilidade pela estruturação e implementação
dos sistemas de logística reversa de alguns resíduos
está bem definida na Lei 12.305 como sendo dos
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
Aos consumidores caberá a responsabilidade
Resíduos com logística reversa Diretrizes Estratégias
produtos eletroeletrônicos
pilhas e baterias
lâmpadas fluorescentes
pneus
agrotóxicos e embalagens
óleos lubrificantes e embalagens
de acondicionar adequadamente e disponibilizar os
resíduos para coleta ou devolução.
No planejamento das ações, deverão ser determinadas,
primeiramente para os seis resíduos com logística
reversa já estabelecida, as diretrizes e estratégias,
as metas e ações, para cada um deles, tendo como
referência os acordos setoriais estabelecidos ou em
processo de discussão.
Veja abaixo sugestão de quadro sobre logística reversa.
É importante ressaltar que a Lei prevê a remuneração
do serviço público de limpeza urbana e manejo
de resíduos, quando este exerce alguma atividade do
sistema de logística reversa, como por exemplo, a captação
e concentração de resíduos. É importante que
esteja previsto no PGIRS a elaboração de acordo, termo
de compromisso ou, quando for o caso, contrato
com o setor empresarial (Lei 12.305, Art. 33, § 7º), de
Metas
quantitativas
Programas e ações
ICLEI 106 3/21/12 5:04 PM