planos de gestão de resíduos sólidos - Ministério do Meio Ambiente

PLANOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: MANUAL DE ORIENTAÇÃO
4. PLANO DE AÇÃO: ASPECTOS GERAIS
OPlano de Ação é o planejamento de todas as
ações que devem ser implementadas para que
se possa atingir os resultados almejados no
prazo estipulado para cada uma delas, no âmbito do
PGIRS.
Para a elaboração do Plano de Ação devem ser consideradas
todas as informações coletadas, sistematizadas
e analisadas no diagnóstico geral, e a partir dos
resultados obtidos, identificadas a principais tendências
(evolução demográfica, consumo e renda per capita,
evolução da situação de emprego, desempenho
das atividades econômicas locais e regionais; alterações
físicas provenientes de obras de infraestrutura
ou mudanças no ambiente, entre outros aspectos) e,
avaliados os impactos das tendências consideradas
mais importantes, na geração e gestão dos resíduos
sólidos. Por exemplo: se haverá incremento na geração
de resíduos, e quais deles ocasionarão dificuldades
mais significativas.
As diretrizes e estratégias que serão adotadas no
PGIRS devem ser definidas no início do processo de
elaboração do Plano de Ação e compatíveis com as
exigências da Lei 12.305/2010 e Lei 11.445/2007, com
especial ênfase na sustentabilidade econômica e ambiental
do PGIRS, e na inclusão social dos catadores
de materiais recicláveis. Não poderão estar ausentes
considerações sobre ações compartilhadas com outras
instâncias de governo, tendo em vista a redução
de emissões de GEEs oriundos da decomposição de
resíduos orgânicos (BRASIL, 2010b; BRASIL, 2007a).
4.1. Perspectivas para a gestão
associada
Todos os estudos técnicos realizados demonstram
que a gestão de resíduos, na imensa maioria dos municípios,
é aquém do necessário, com um histórico
recorrente de ineficiência dos investimentos, implicando
na continuidade da existência dos lixões ou
dos baixíssimos índices de recuperação dos materiais.
O Comitê Diretor e o Grupo de Sustentação deverão
considerar a possibilidade de constituição de um Consórcio
Público Regional na perspectiva da construção
de uma autarquia intermunicipal de gestão,
não se limitando a, por exemplo, apenas compartilhar
um novo aterro sanitário. As possibilidades
criadas pela Lei de Consórcios Públicos (BRASIL, 2005)
e Lei de Saneamento (BRASIL, 2007a) têm que ser
aproveitadas ao máximo: somar capacidades, dividir
custos com ganhos de escala; prover capacidade gerencial
para todos os municípios associados, baseada
na atuação regionalizada de uma única equipe capacitada;
compartilhar instalações e concentrar resíduos
quando a logística for conveniente. Até a inevitável
SRHU/MMA e ICLEI-Brasil
ICLEI 91 3/21/12 5:04 PM
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