planos de gestão de resíduos sólidos - Ministério do Meio Ambiente
planos de gestão de resíduos sólidos - Ministério do Meio Ambiente
planos de gestão de resíduos sólidos - Ministério do Meio Ambiente
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
PLANOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: MANUAL DE ORIENTAÇÃO<br />
processo indisciplina<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>scarte <strong>de</strong> <strong>resíduos</strong> permanecerá.<br />
O MMA vem incentivan<strong>do</strong> um Mo<strong>de</strong>lo Tecnológico<br />
que <strong>de</strong>fine uma re<strong>de</strong> <strong>de</strong> instalações.<br />
Veja o fol<strong>de</strong>r <strong>do</strong> mo<strong>de</strong>lo tecnológico <strong>do</strong> MMA em:<br />
http://www.mma.gov.br/estruturas/srhu_urbano/<br />
_publicacao/125_publicacao17012012091004.pdf.<br />
Lei nº 12.305/2010: o Art. 35 afirma que, sempre<br />
que estabeleci<strong>do</strong> sistema <strong>de</strong> coleta seletiva ou <strong>de</strong><br />
logística reversa, o consumi<strong>do</strong>r <strong>de</strong>ve:<br />
I - acondicionar a<strong>de</strong>quadamente e <strong>de</strong> forma diferenciada<br />
os <strong>resíduos</strong> <strong>sóli<strong>do</strong>s</strong> gera<strong>do</strong>s;<br />
II – disponibilizar a<strong>de</strong>quadamente os <strong>resíduos</strong><br />
<strong>sóli<strong>do</strong>s</strong> reutilizáveis e recicláveis para coleta ou <strong>de</strong>volução.<br />
Decreto 7.404/ 2010: o Art. 84 prevê que os consumi<strong>do</strong>res<br />
que <strong>de</strong>scumpram suas obrigações estarão<br />
sujeitos à advertência e, em reincidência, multas<br />
<strong>de</strong> R$ 50 a R$ 500, que po<strong>de</strong>rá ser convertida em<br />
prestação <strong>de</strong> serviços.<br />
O processo coletivo <strong>de</strong> <strong>de</strong>finição das diretrizes e estratégias<br />
é parte importante <strong>do</strong> processo <strong>de</strong> formação<br />
da equipe técnica gerencial. Para isso cumprirá um<br />
papel estratégico a consolidação <strong>do</strong> quadro <strong>de</strong> referência<br />
proposto no início <strong>do</strong>s trabalhos, com to<strong>do</strong>s os<br />
aspectos <strong>de</strong> to<strong>do</strong>s os <strong>resíduos</strong>, que precisam ser aborda<strong>do</strong>s<br />
nos <strong>planos</strong>.<br />
Esse quadro <strong>de</strong> referência <strong>de</strong>verá conter informações<br />
sobre a situação atual <strong>do</strong> conjunto <strong>de</strong> <strong>resíduos</strong><br />
gera<strong>do</strong>s, indicação <strong>de</strong> sistemas <strong>de</strong> controle existentes,<br />
agentes responsáveis, dificulda<strong>de</strong>s e soluções propostas<br />
buscan<strong>do</strong> compatibilizar com as diretrizes da<br />
PNRS. Deverão constar neste quadro, além <strong>do</strong>s <strong>resíduos</strong><br />
que têm presença mais significativa nas localida<strong>de</strong>s<br />
ou na região, os que participam <strong>do</strong> sistema <strong>de</strong> logística<br />
reversa (elétricos e eletrônicos; pneus, pilhas e<br />
baterias, lâmpadas fluorescentes; óleos combustíveis;<br />
agrotóxicos e suas embalagens); os <strong>resíduos</strong> agrosilvopastoris;<br />
<strong>resíduos</strong> perigosos; <strong>resíduos</strong> oriun<strong>do</strong>s <strong>de</strong><br />
varrição e drenagem; volumosos; <strong>resíduos</strong> ver<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
poda e da manutenção <strong>de</strong> praças, parques e jardins;<br />
<strong>resíduos</strong> <strong>de</strong> cemitérios além daqueles próprios <strong>de</strong> instalações<br />
portuárias, aeroportuárias e <strong>de</strong> ro<strong>do</strong>viárias<br />
(municipais e intermunicipais).<br />
SRHU/MMA e ICLEI-Brasil<br />
ICLEI 39 3/21/12 5:03 PM<br />
39